Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio

1. No crime de receptação:

a) culposa, se o criminoso é primário, o juiz pode atenuar a pena;

b) dolosa o receptador é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa;

c) é manifesto o dolo se houver desproporção entre o valor da coisa e o preço;

d) qualificada, como o agente o comete, no exercício da atividade comercial, diz-se ser o crime de mão própria.  

2. No estelionato por meio de cheque:

a) o pré-datado não constitui crime porque cheque é ordem de pagamento à vista;

b) o pré-datado constitui crime porque o que caracteriza o estelionato é fraude;

c) o pagamento após o recebimento da denúncia obsta o prosseguimento da ação penal;

d) todas alíneas são incorretas;

e) as letras “a” e “c” são corretas.

3. É certo afirmar que:

a) no estelionato o sujeito passivo é pessoa determinada, enquanto que nos crimes contra a economia popular a ação fraudulenta atinge número indeterminado de pessoas;

b) são requisitos do estelionato a vantagem ilícita e o prejuízo alheio;

c) o crime de falsidade é absorvido pelo estelionato quando o falso se exaure sem mais potencialidade lesiva;

d) todas são corretas;

e) somente a alínea a é incorreta;

4. Assinale a alternativa correta. Na apropriação indébita:

a) a posse de coisa alheia tem que ser desvigiada;

b) a posse de coisa alheia não precisa ser desvigiada, basta que haja relação de confiança entre o sujeito ativo e o passivo;

c) aumenta a pena de um terço quando o agente recebeu a coisa em depósito necessário;

d) as alíneas a e c estão corretas.

5. No crime de receptação:

a) o autor do crime antecedente pode ser autor da receptação;

b) dolosa o receptador influi para que terceiro de boa-fé adquira a coisa;

c) privilegiada é indispensável que o criminoso seja primário e a coisa de pequeno valor;

d) na forma qualificada o crime é próprio porque o agente comete o crime no exercício de atividade comercial ou residencial, ainda que clandestina;

e) todas estão corretas;

f) somente a letra a é incorreta;

6. Para o reconhecimento do furto atenuado (privilegiado)

a) agente condenado tem que ser condenado por pena restritiva de direitos;  

b) a coisa móvel deve ser de pequeno valor, tal é considerado como o de cem reais e o agente primário;

c) a coisa móvel deve ser de pequeno valor, tal é considerado como o de até um salário mínimo e o agente ser primário;

d) o furto deve ser praticado durante o repouso noturno, considerado repouso noturno aquele horário em que os indivíduos se recolhem para descansar conforme o costume local;

7. Na extorsão mediante seqüestro é certo afirmar

a) que por ser formal, o crime se consuma mesmo que não seja pago o preço do resgate;

b) ser crime permanente;

c) não ser crime hediondo;

d) as alternativas “a” e “b” são corretas.

8. João subtrai uma furadeira pertencente a seu vizinho José, sem que este saiba disto, com o intuito de usá-la para pendurar um quadro na sala de sua casa, devolvendo-a intacta, minutos depois, no mesmo lugar. José descobre tal fato. Na hipótese, ocorreu:

a) apropriação indébita – art. 168, caput, do CP;

b) furto simples – art. 155, caput, do CP;

c) furto de uso, que é fato atípico;

d) roubo simples – art. 157, caput  do CP.

9. Assinale a correta. No roubo:

a) a substituição da pena privativa de liberdade não é admissível porque o crime é cometido com violência contra a pessoa, mas cabe o arrependimento posterior se o agente devolver o bem até o recebimento da denúncia;

b) cabe aumento de pena se o crime for cometido com, emprego de arma de fogo ou com destruição de obstáculo à subtração da coisa;

c) próprio a violência ou a grave são anteriores ou concomitantes à subtração e no impróprio, a violência contra pessoa ou a grave ameaça são logo após a subtração para assegurara impunidade ou a detenção da coisa;

d) a arma de brinquedo serve para caracterizar a grave ameaça, mas não para caracterizar o aumento de pena (§ 2º, I- se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma). .

10. Assinale a alternativa correta:

a) a diferença entre a extorsão e o roubo é que no roubo o agente subtrai o bem e na extorsão a vítima entrega; no roubo a coisa é móvel, na extorsão a coisa pode ser imóvel; na extorsão a entrega pode ser feita posteriormente, no roubo o agente subtrai o bem no momento da conduta.

b) é pressuposto do estelionato a fraude, i

c) na receptação imprópria há boa-fé da vítima que influenciada pelo agente adquire, recebe ou oculta o bem;

d) todas estão corretas.

11. Assinale a alternativa correta:

a) a diferença entre a extorsão e o roubo é que no roubo o agente subtrai o bem e na extorsão a vítima entrega; no roubo a coisa é móvel, na extorsão a coisa pode ser imóvel; na extorsão a entrega pode ser feita posteriormente, no roubo o agente subtrai o bem no momento da conduta.

b) é pressuposto do estelionato a fraude;

c) na receptação imprópria há boa-fé da vítima que influenciada pelo agente adquire, recebe ou oculta o bem;

d) todas estão corretas.

12. No estelionato por meio de cheque:

a) o pré-datado não constitui crime porque cheque é ordem de pagamento à vista;

b) o pré-datado constitui crime porque o que caracteriza o estelionato é fraude;

c) o pagamento após o recebimento da denúncia obsta o prosseguimento da ação penal;

d) todas alíneas são incorretas;

e) as letras “a” e “c” são corretas.

13. É certo afirmar que:

a) no estelionato o sujeito passivo é pessoa determinada, enquanto que nos crimes contra a economia popular a ação fraudulenta atinge número indeterminado de pessoas;

b) são requisitos do estelionato a vantagem ilícita e o prejuízo alheio;

c) o crime de falsidade é absorvido pelo estelionato quando o falso se exaure sem mais potencialidade lesiva;