Resumo das aulas de Processo Penal

Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho

deve ser encarado como auxiliar nos estudos.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História.

1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura.

1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito

Germânico, Direito Canônico) e a história do Processo Penal Brasileiro.

1.3 Relações com outros ramos do direito e com outras ciências.

1.4 Fontes do Direito Processual Penal.

1.5 Princípios que regem o Direito Processual Penal

1.6 Sistemas Processuais: Inquisitório, Acusatório e Misto

2 Aplicação do Direito Processual Penal.

2.1 Conceito de norma processual. Elementos e Aplicabilidade.

2.2 A lei processual no tempo: efeitos, vigência, repristinação.

2.3 A lei processual no espaço: territorialidade e exercício da soberania.Das imunidades.

06/08/2012 – apresentação do plano de aula

NOÇÕES GERAIS

- PROCESSO PENAL

- DIREITO PROCESSUAL PENAL

- HISTÓRIA

- SISTEMAS PROCESSUAIS PENAL

PRINCÍPIOS E FONTES

- PRINCÍPIOS

- LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO

- FONTES

· INQUÉRITO POLICIAL

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· AÇÃO PENAL

· PROVA PENAL

· JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

· AÇÃO CIVIL X EX DELICTO

· SUJEITOS PROCESSUAIS

08/08/2013 – não houve aula

13/08/2013

CONTRATO SOCIAL NO COMPORTAMENTO DO HOMEM, DESDE ENTÃO ELE PASSOU A DISPOR DE SUA LIBERDADE

TENDO O SEU COMPORTAMENTO ADEQUADO NA SOCIEDADE SENDO DETERMINADO PELO ESTADO.

O FATO PRATICADO PELO INDIVÍDUO É DETERMINANTE PARA DEFINIR A PENA ENTRE O MÍNIMO E O MÁXIMO

O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO ESTÁ EM ABSTRATO SEMPRE ANTES DO FATO jus puniendi in abstracto E O DIREITO

DE PUNIR EM CONCRETO SE INICIA COM O FATO jus puniendi in concreto.

EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO É IMPRESCINDÍVEL A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO NECESSÁRIA

(MESMO NOS CASOS DE TRANSAÇÃO PENAL DEVE-SE HOMOLOGAR EM JUIZO).

O PROCESSO É UM INSTRUMENTO QUE VIABILIZA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, FUNDADA NA CLÁSSICA DOUTRINA

PROCESSUAL ITALIANA DE BULOW, CARNELUTTI, CHIOVENDA, LIEBMAM E CALAMANDREI.

PARA A PROVA

EXISTE LIDE NO PROCESSO PENAL? NO BRASIL A CORRENTE MAJORITÁRIA FUNDADA NA VISÃO DE CARNELUTTI

AFIRMA QUE TODA LIDE É UM PROCESSO

JÁ NA VISÃO DE CHIOVENDA NEM TODA LIDE É UM PROCESSO, POIS EXISTE A POSSIBILIDADE DAS PARTES

CONVERGIREM COM OS MESMOS PEDIDOS, COMO POR EXEMPLO EM UM PROCESSO TENDO O AUTOR DA AÇÃO

PEDINDO A ABSOLVIÇÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO TAMBÉM PEDINDO A ABSOLVIÇÃO.

JUS PUNIENDI X JUS LIBERTATIS

A CLÁSSICA DOUTRINA ITALIANA SUSTENTOU ATRAVÉS DE CARNELUTTI QUE EXISTE LIDE NO PROCESSO PENAL, A QUAL

SE TRADUZ NO CONFLITO ENTRE A PRETENSÃO DO ACUSADOR QUE TENTA IMPOR AO JUS PUNIENDI ESTATAL, CONTRA

A PRETENSÃO DO ACUSADO QUE SE APEGA AO SEU JUS LIBERTATIS.

EM CONTRA PARTIDA, CONTRARIANDO OS ARGUMENTOS SOBRE A EXISTÊNCIA DA LIDE NO PROCESSO PENAL,

CHIOVENDA DEFENDE QUE A EXISTÊNCIA DO PROCESSO NÃO ESTÁ CONDICIONADA UMA LIDE (PRETENSÃO RESISTIDA),

TENDO EM VISTA QUE, POR VEZES, AS PRETENSÕES DAS PARTES PODEM CONVERGIR.

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NO BRASIL, ATUALMENTE, TEM PREVALECIDO NA DOUTRINA AS IDEIAS DE CARNELUTTI, ACEITANDO A EXISTÊNCIA DA

LIDE NO PROCESSO. NO ENTANTO, HÁ UMA CORRENTE MINORITÁRIA, A EXEMPLO DO PROFESSOR AURI LOPES JÚNIOR

QUE SE FILIA AO ENTENDIMENTO DE CHIOVENDA, ARGUMENTANDO QUE O PRÓPRIO ARTIGO 127 DA CF/88 ATESTA

QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO É UM ENTE IMPARCIAL, NÃO PODENDO, PORTANTO, FIGURAR NO CLÁSSICO TRIÂNGULO

PROCESSUAL.

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da

ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Assim podemos inserir alguns exemplos onde não há lide no processo penal, quando mesmo com a denuncia ao órgão policial o MP

requer