Resumo de Artigo "A produção de tomada de decisão judicial"

 A PRODUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: uma abordagem praxeológica dos julgamentos judiciais. (Pedro Heitor Barros Geraldo e Fábio Ferraz de Almeida)

Dos julgamentos judiciais

O presente artigo descreve uma pesquisa empírico-procedimental a fim de fazer uma análise dos métodos de tomada de decisão por juízes.

O objetivo é trazer uma compreensão mais clara das tomadas de decisões judiciais, quando levados em consideração os fenômenos locais e as ações produzidas. Para tanto foram expostas duas situações de produção de decisão, uma no Brasil e outra na França, e após análise desses dois contextos chegou-se a relação da moralidade para exercer tal atividade. Ou seja, os juízes e jurisdicionados são baseados em regras de contingente e devem seguir, sendo assim o resultado da decisão viria antes da justificativa da mesma, pois as convenções estabelecidas pela sociedade descrevem as pessoas, coisas e situações a fim de qualifica-las judicialmente.

O artigo evidencia o método etnometológico, que vai além da explicação, trabalhando em cima de uma perspectiva mais compreensiva. Propondo que a decisão judicial deve estar alheia a moral que norteia aquele que decide distante da subjetividade e de seus interesses individuais visto que o direito sempre estará correlacionado a pluralidade humana e as eventualidades do mundo.

QUANTAS VIOLAÇÕES CABEM EM UMA EXPRESSÃO INDEXICAL? NOTAS ETNOMETODOLÓGICAS SOBRE AQUILO QUE ACONTECEU EM BANGU.  (SANTOS, Marcello Martins dos)

O artigo descreve uma pesquisa conduzida em varas criminais de comarcas da região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de apurar através etnometodológica o sistema de administração da justiça criminal, dando ênfase à conjuntura das audiências de instrução e julgamento.

Partindo-se da hipótese de que a interação entre os membros do poder judiciário influência diretamente na tomada de decisões por parte dos magistrados pretendeu-se identificar em cima dos conceitos de membros e accounts como tais decisões poderiam mudar de acordo com o contexto que se encontram. O artigo também da destaque especial a noção de indexicalidade com  “Aquilo que aconteceu em Bangu”, dando peso a discursos  específicos para determinados grupos e sem maiores explicações para os que não são membros de tal.

Com isso constatou-se que, devido a um acontecimento particular a rotina da Defensoria Pública teria sido radicalmente modificada, prejudicando não só partes do judiciário, mas principalmente réus presos, suas famílias e seus defensores.  

Os artigos presentes se comparam além da metodologia, juridicamente, pois o juiz, ao julgar e tomar uma decisão está atado a uma norma e ao conjunto comprovado no processo, não podendo julgar conforme bem entender sua consciência ou com respaldo em fontes alheias ao ordenamento jurídico, pois o limite da atuação tem de ser a lei constitucionalmente válida, sendo ela quem garante os direitos individuas e a ideia de um país democrático. Além disso, as decisões estão estreitamente ligadas à interpretação de cada um frisado também nas expressões indexicais, onde o que é falado ou escrito ultrapassa a linguística.