Resuno IED norma para tércio Sampaio

A partir dos estudos realizados para a elaboração do presente artigo, constatou-se o quanto a Ciência Jurídica reduz o seu objeto de estudo ao identificar o Direito com a norma válida. Uma vez que o dogmatismo dominante na Ciência Jurídica vai servir de base ao dogmatismo da pesquisa jurídica, estabelece-se uma relação de retroalimentação, e o conhecimento passa a ser somente reproduzido e não produzido, como deveria ser, pelas faculdades e academias jurídicas. Neste sentido, é necessária a troca do paradigma dominante na Ciência Jurídica, e para isso é fundamental reconstruir o seu objeto de estudo e de ensino, buscando uma revisão global do que é Direito mediante a adoção de novos métodos que possam revelar o fenômeno jurídico em sua totalidade. A reconstrução da Ciência Jurídica deve ser iniciada pela problematização dos pressupostos ideológicos e epistemológicos do paradigma dominante mediante o questionamento dos fundamentos de sua legitimação em contraponto aos seus efeitos na realidade social. Por sua vez, a nova abordagem do fenômeno jurídico deve iniciar combatendo a redução do Direito à norma formalmente válida. Assim, o ordenamento jurídico pode ser trabalhado como um construído concreto, histórico e cultural, e a pesquisa jurídica poderá, enfim, ser reflexo de uma verdadeira produção científica. REFERÊNCIAS ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.

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