Revisão contratos judiciais

revisão judicial dos contratos .

O objetivo é a análise da possibilidade de revisão judicial dos contratos por alteração superveniente das circunstâncias no âmbito do direito civil brasileiro e do direito civil alemão, com objetivo de comparar suas principais semelhanças e diferenças. Este estudo foi dividido em três fases de desenvolvimento, analisando primeiramente a possibilidade de revisão judicial dos contratos no direito civil brasileiro, com ênfase ao artigo 317, do Código Civil brasileiro, verificando o seu histórico, as três variantes teóricas que auxiliam a sua interpretação, bem como os requisitos para sua aplicação. Na segunda fase é analisado a possível possibilidade de revisão judicial dos contratos no direito civil alemão, com ênfase ao parágrafo 313, do Código Civil alemão (BGB), verificando a teoria que o inspirou, qual seja, a Teoria da Quebra da Base do Negócio Jurídico, o histórico da Reforma do Direito das Obrigações, que introduziu o referido dispositivo legal no Código Civil, bem como os requisitos para sua aplicação. Finalizando... a terceira fase é visar o atendimento do objetivo traçado, a possibilidade de revisão dos contratos no Brasil e na Alemanha é comparada, por meio da análise da inspiração teórica e dos requisitos para aplicação dos dispositivos legais referidos, bem como por meio de uma análise da jurisprudência brasileira e alemã referente a alguns casos de alteração superveniente das circunstâncias.

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