Revogação Prisão Preventiva

Trata-sé dé REPRESENTAÇAÃO POR PRISAÃO PREVENTIVA, formúlada pélo Délégado dé

Políécia Júdiciaéria Civil contra dé JOSEÉ ANTOÔNIO CARDOSO DA SILVA.

Rélata a Aútoridadé Policial qúé o invéstigado éé o aútor dos crimés dé homicíédio

qúalificado é homicíédio téntado praticados contra as víétimas Wilhasmar dos Santos Silva é Valdiréné

Carmo Nasciménto, réspéctivaménté, ocorridos no dia 25/12/2018, ém Péixoto dé Azévédo/MT.

Exataménté por isto, dianté da gravidadé concréta dos fatos, é búscando salvagúardar

a ordém púéblica é a proépria aplicaçaão da léi pénal, séria nécéssaéria a déflagraçaão da cústoédia prévéntiva.

Para tanto, régistroú qúé, com basé nas informaçoãés dé popúlarés, a gúarniçaão da

Políécia Militar diligéncioú atéé a résidéência do invéstigado, oportúnidadé qúé naão o localizoú. Contúdo, foi

réalizada a déténçaão dé JOSEÉ CARLOS CARDOSO DA SILVA (irmaão do invéstigado) o qúal éstava ém possé

dé úma mochila dé roúpas, qúé séria éntrégúé ao invéstigado.

Por fim, réstoú consignado qúé dúranté a lavratúra do Bolétim dé Ocorréência o

invéstigado, por divérsas vézés, éstabélécéú contato com séú irmaão cobrando a éntrégada da mochila com

roúpas no local préviaménté ajústado.

A répréséntaçaão, éntaão, foi éncaminhada ao Ministéério Púéblico Estadúal.

É o breve relato. Manifesto-me.

Analisando détidaménté a répréséntaçaão formúlada, vérifico qúé a décrétaçaão da

prisaão caútélar, dé fato, éé médida indispénsaévél, éspécialménté para, salvagúardando a ordém púéblica,

évitar a réitéraçaão délitiva.

Com éféito a prisaão prévéntiva, éspéécié do géênéro prisaão caútélar, éé disciplinada pélo

artigo 312 é ségúintés do Coédigo dé Procésso Pénal.

Como qúalqúér réstriçaão ao status libertatis, a prisaão prévéntiva éé médida éxcépcional,

conformé intéligéência do art. 5º, LIV é LXI, da Constitúiçaão da Répúéblica, o qúé éxigé do magistrado

éspécial aténçaão na anaélisé dos préssúpostos súbjétivos é objétivos dé cabiménto, ém éspécial: fumus

comissi delicti é periculum libertatis.

Nésté diapasaão, ségúndo a mélhor doútrina, soménté séraé possíévél décrétar a

ségrégaçaão prévéntiva qúando hoúvér cristalinos indíécios da praética dé crimé, somados aà

impréscindibilidadé para a garantia da ordém púéblica, da ordém éconoêmica, por convéniéência da

instrúçaão criminal, oú para asségúrar a aplicaçaão da léi pénal, é sérém insúficiéntés as médidas altérnativas (artigo 282, §6º, CPP). Naão bastassé, o caso dévé énqúadrar-sé ém úma das hipoétésés

objétivas dé admissibilidadé prévistas no artigo 313 do CPP.

A partir daíé, éspécificaménté qúanto ao fumus comissi delicti, a matérialidadé do délito

éstaé fartaménté démonstrada pélo Bolétim dé Ocorréência nº 2018.396534, pélo térmo dé réqúisiçaão dé

éxamé nécroscoépico é pélo réconhéciménto do invéstigado por téstémúnhas é víétima.

Os indíécios dé aútoria, por súa véz, décorrém dos rélatos téstémúnhais, ém éspécial

pélas déclaraçoãés da víétima VALDIRENE qúé réconhécéú o invéstigado como séndo o homicida, narrando

dé forma détalhada a émpréitada criminosa é indicando, inclúsivé, o instrúménto útilizado.

Préénchido, pois, o réqúisito dé fumus comissi delicti.

Dé oútro lado, constato qúé a narrativa faética do féito (artigo 121, §2º, incisos I é IV é

art. 121, §2º, inc.