Revogação de prisão preventiva

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BETIM - MINAS GERAIS

Autos nº 0027.08.352.684-09

João das Couves, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua procuradora abaixo assinada, com escritório na Rua Arthur da Silva Bernardes, nº 1081, Angola, Betim/MG, onde receberá intimações e notificações na forma da lei, vem respeitosamente à V. Exa, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, requerer:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Pelas razões a seguir expostas:

Em 19 de fevereiro de 2006 João das Couve foi processado pelo crime de homicídio, qualificado pelo motivo fútil. Na ocasião do inquérito João foi interrogado, fornecendo prontamente seu endereço, como o constante dos autos às f. 03. Em 23 de março de 2011 João foi denunciado e procurado em seu endereço para ser citado, ocasião em que não fora encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, que pediu informações ao Sr. Paulo de Tarso, e teria sido informado sobre o desconhecimento do citando. Faz-se importante destacar que o Sr. Paulo de Tarso recém tinha se mudado para o bairro, e na época o Sr. João estava internado devido a uma cirurgia, comprovado no anexo 01.

Por não ter encontrado João das Couves na única vez em que foi procurado (mandado de f. 75), o Sr. Oficial certificou que o acusado se encontraria em local incerto e não sabido. Por esta razão o IRMP requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pedindo inclusive a citação editalícia de João. Em 18 de fevereiro de 2015, ao procurar o DETRAN para renovação de CNH, João foi surpreendido pelo cumprimento do mandado de prisão expedido em seu nome. Acontece que João reside no endereço citado há mais de 30 anos, conforme comprovantes de residência anexados.

O nosso Código de Processo Penal, em seu art. 312 defende que a prisão preventiva poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal e em caso de descumprimento de qualquer das obrigações por força de outras medidas cautelares, o que não foi o caso do Sr. João, que sempre cumpriu as medidas impostas por este juízo, baseadas no art. 319, II, IV, e V.

Sendo assim, por mostrar-se desmotivada a prisão preventiva, requeiro sua revogação.

Caso v. Exa entenda necessário, seja a prisão substituída por uma das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, conforme se depreende do art. 282, §6º.

Pede deferimento

Betim, 19 de fevereiro de 2015

PRISCILA ÁVILA ALVES DIMAS

OAB 214.465