SIMPLIFICANDO A APOSENTARIA ESPECIAL

SIMPLIFICANDO A APOSENTARIA ESPECIAL

Inicialmente o termo “especial” pode nos remeter a uma interpretação que sugere algo complexo afinal o que seria especial para o INSS? No entanto vamos tratar aqui de forma simplificada desta importante modalidade de aposentadoria que está prevista nos arts. 57 e seguintes da Lei n° 8213/91, sobre este tema explica Martins:

“[...] é o benefício previdenciário decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, de acordo com a previsão da Lei. Trata-se de um benefício de natureza extraordinária, tendo por objetivo compensar o trabalho de segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desemprenha atividade com riscos superiores aos normais.”

Deste modo o segurado que exerce seu múnus com exposição em atividades prejudiciais à saúde ou sua integridade física fará jus a uma modalidade de aposentadoria por tempo de serviço em que o tempo mínimo exigido é diminuído podendo chegar a 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que em suma seria a exposição aos agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

• 15 (quinze) anos para trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos;
• 20 (vinte) anos para trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto) e para trabalhos em mineração subterrânea, mas afastados das frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
• 25 (vinte e cinco anos) para os demais casos de exposição a agentes nocivos.

É importante frisar também que a renda mensal inicial da aposentadoria especial será de 100% do valor do salário de benefício, independentemente da idade do segurado e sem a aplicação do fator previdenciário de acordo com a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

Para ter direito à esta modalidade de aposentadoria especial, o segurado deverá comprovar, os seguintes elementos de forma cumulativa: Tempo de trabalho;  Efetiva exposição aos agentes nocivos: químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes nocivos pelo período exigido para a concessão do benefício.

Estes agentes recebem uma classificação segundo o grau de risco que oferecem, em função da natureza, concentração, intensidade e fator de exposição

Físicos: os ruídos, as vibrações, o calor, as pressões anormais, as radiações ionizantes, etc;

Químicos: os manifestados por névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho, etc.;

Biológicos: os microrganismos como bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus, etc.

Também é importante ressaltar que conforme dispõe o art. 70 do Decreto 3.048 permite que seja feita a conversão do tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum ou seja caso o segurando não tenha atingido o tempo mínimo para a modalidade aposentadoria especial seu tempo laborado em condições especiais será computado geralmente pelo multiplicador 1,4 se homem, 1,2 se mulher ou conforme o caso especifico. Deste modo o tempo mínimo para enquadramento em algum dos demais regimes de aposentadorias poderão ser alcançados.