SINDICATO

1. Introdução

Ao se observar os relatos históricos, é possível notar que nos três primeiros séculos, não houve um movimento em direção a industrialização, pois não havia uma influência da Revolução industrial que estava acontecendo no continente europeu.

O que predominava naquela época, era o trabalho escravo, onde a situação de sobrevivência era precária, tanto em relação a jornada de trabalho quanto a moradia. Sendo assim, com um grande número de população existente, inexistia uma eficácia no movimento sindical, isso gerou muitos problemas sociais em relação ao desenvolvimento social.

Com a evolução histórica, notaremos as grandes mudança ocorridas na criação dos sindicatos e na sua plena eficácia, sendo ela regulamentada por lei.

Atualmente a palavra sindicato é entendida como a associação de pessoas de uma mesma categoria profissional, com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores e seus interesses enquanto tais. Onde os trabalhadores tem a oportunidade de participar na formação de um sindicato se tornando sócio, definindo sua estruturação e funcionamento.

        A criação dos sindicatos tem garantia constitucional, sendo desnecessária autorização do Estado para a fundação de sindicatos e nem mesmo sendo permitido a interferência ou intervenção na organização sindical, mas este deve ser devidamente registrado no órgão competente.

No decorrer do trabalho, observaremos como funciona o sindicato nos dias atuais, suas funções, competências, atribuições, responsabilidade entre outros pontos que vamos expor. Notaremos também, o papel fundamental que o trabalhador exerce dentro do sindicato.

        

1. Breve histórico do Sindicalismo no Brasil

Nos três primeiros séculos, não houve no Brasil um movimento em direção á industrialização. Sendo o Brasil Colônia portuguesa, não se preocupando com uma indústria nacional, não tendo influência, a Revolução Industrial que movia o continente europeu.

Com a força do trabalho escravo que predominava naquela época, com população esparsa no vasto território nacional, não existia uma plena eficácia do movimento sindical, existindo sérias questões sociais por conta do desenvolvimento industrial. Existiam poucas associações de trabalhadores, havendo ajuda mútua entre os associados e de solidariedade operária. Até 1888, onde houve abolição da escravatura, não existia um movimento sindical eficaz e significativo no Brasil, com objetivos definidos em relação a uma identificação profissional.

As situações precárias no trabalho eram visíveis. A jornada de trabalho eram abusivos, trabalhavam até 20 horas por dia. O que era muito comum,  crianças de até 5 anos e as mulheres trabalharem a noite. A moradia eram em condições desumanas, surgindo assim os primeiros movimentos grevistas.

Segundo ALUÍSIO RODRIGUES:

"A abolição da escravatura provoca verdadeira revolução no sistema de trabalho e na economia nacionais. A mão-de-obra escrava, sustentáculo da produção agrícola, é liberada de forma abrupta, com profundas repercussões nos setores social e econômico do país. Observa-se um incremento, embora pequeno, do trabalho assalariado no campo, mas, ao mesmo tempo, tem início um processo de migração da zona rural para a zona urbana. Os grandes proprietários de terras, ante o impacto do custo da produção agrícola, desativam ou alienam as áreas rurais anteriormente produtivas, transferindo o capital para pequenos empreendimentos urbanos. O contingente de escravos recém-liberto tem ante si um problema ignorado até então: a necessidade de lutar pela própria subsistência. O resultado é que a maioria dispersa-se pelos campos ou acampa às cidades em busca de trabalho assalariado."

A proclamação da república trouxe alguns problemas, entre os quais, a substituição da mão de obra escrava e um alto índice de desempregos que eram ex-escravos.

Na cidade de São Paulo e Rio de Janeiro, a questão social era mais crítica, os trabalhadores vão tomando rumo em sua vida, surgindo pequenos comerciantes. Com a imigração europeia, trouxeram ideias sindicalistas reformistas e revolucionárias em relação da política de colonização empreendida pelo governo brasileiro.

Com o desenvolvimento do sindicalismo no Brasil, trouxe algumas dificuldades que impediam a eficácia rápido desse movimento, pois muitos que compunham a classe trabalhadora, eram estrangeiros que vinham de várias regiões, onde existiam muitas críticas regionais e ideias políticas. Isso fez com que o processo da organização sindical prolongasse, decorrente da falta de identificação com a classe profissional que o pertenciam.

        Em 1945 á 1964, o movimento sindical foi marcado com o recrutamento governamental das entidades sindicais, a fim de integrá-las em campanhas desenvolvimentistas. Assim, surgiu outros meios para o movimento sindical, como o desemprego, inflação, custo de vida auto entre outras. Isso fez com que houvesse maior integração entre os sindicatos, apesar da estrutura vertical de sua organização.

Segundo HELOÍSA DE SOUZA MARTINS:

"Foi, portanto, após 1945, que o sindicato se consolidou de maneira efetiva, como instituição oficial, se bem que, legalmente, sua estrutura e função tivessem sido determinadas em 1939. Assumiu, então, as características que permitiram denominar o sindicalismo dessa fase de 'populista': subordinação à ideologia nacionalista, dando ênfase ao desenvolvimento baseado na solidariedade e paz social; a existência das organizações paralelas23 que, de certa forma, dinamizaram o sindicalismo oficial; e, a participação política dos sindicatos que passou a ser consentida pelo Estado, buscando, assim, apoio dos operários e entidades sindicais controladas, em sua maior parte, pela esquerda. Foi justamente esta aliança da esquerda com o governo populista de Vargas (e na década de 60, com o governo João Goulart) que marcou toda a atividade sindical no período."

        Enfim, com a aliança com o populismo, o sindicato passou a constituir verdadeiramente ao órgão de mobilização da classe trabalhadora. Mas deve ressaltar que a liberação do movimento sindical não foi extensa, sendo que só era liberado os controles, quando fossem realmente necessário para objetivos políticos.

1. Conceito e Base Legal

A palavra “sindicato” tem origem francesa, apesar que a expressão “síndico” já foi encontrada no direito romano, que era destinado aos mandatários que  defendiam os direitos de uma corporação e no direito grego (sundike) entendido como aquele que defende a justiça.