SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIADES PUBLICAS BRASILEIRAS: BOA OU MÁ IDEIA?

SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIADES PUBLICAS BRASILEIRAS: BOA OU MÁ IDEIA?

José Janyel Rodrigues Soares

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José Moreira ....

RESUMO

O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantado como políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente malsucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil poderá gerar diversos tipos de discriminações, assim como beneficiar uns em detrimento de outros, utilizando critérios absolutamente injustos e inconstitucionais.

Palavras-chave: ação afirmativa; cotas; eficiência; universidades públicas e privadas.

1. Introdução

O sistema educacional brasileiro é caracterizado por uma grande disparidade em termos das qualidades de suas escolas e universidades. Por um lado, nos níveis primário e secundário, as melhores escolas são em geral as privadas. As famílias que podem pagar mandam seus filhos para escolas particulares, embora tenham a opção de educação pública gratuita. A diferença entre os dois tipos de qualidade da escola é significativa. A renda futura esperada da prole, relacionada à melhor escola, compensa o atual consumo das famílias no pagamento das mensalidades da escola. Em geral, apenas as famílias de baixa renda optam por enviar seus filhos para escolas públicas:

Por outro lado, no entanto, as melhores universidades são, em geral, as públicas.1 Todos os candidatos fazem o teste de admissão (Enem) e aqueles que obtiverem as melhores notas obtêm o direito de frequentar as universidades públicas. Não surpreende, portanto, que os indivíduos que frequentaram escolas particulares primárias e secundárias estejam melhor preparados e tenham melhor desempenho nesses exames. Em geral, as universidades privadas de maior qualidade não são suficientemente superiores para justificar as famílias, cujos filhos têm o direito de frequentar universidades públicas, em pagar as mensalidades da universidade privada. Assim, a maioria dos estudantes que frequentam universidades públicas vem de famílias de alta renda.

A fim de contrabalançar a vantagem dos indivíduos das famílias de alta renda nos testes de admissão, tem havido algumas iniciativas para introduzir alguma forma de ação afirmativa no sistema de entrada das universidades públicas brasileiras. Os beneficiários pretendidos dessas políticas são indivíduos negros ou indivíduos que estudaram em escolas públicas. Eles são o alvo porque em geral vêm de famílias de baixa renda.2O Brasil já introduziu um sistema de cotas, segundo o qual 50% de todos os estudantes das universidades públicas estaduais devem ter frequentado escolas públicas e 40% deles devem ser estudantes negros. O estado da Bahia também tem um sistema em que 40% de todos os estudantes dos estudantes universitários estaduais devem ser estudantes negros. Outros estados estão em processo de adotar um esquema similar. No nível federal, há planos para estabelecer cotas destinadas a estudantes negros nas universidades federais. Esses planos garantem a admissão de um certo número de indivíduos dos grupos-alvo em universidades públicas, em particular aqueles que obtiveram as pontuações mais altas, em relação ao grupo-alvo, nos exames de admissão. Consequentemente,

O objetivo deste artigo é de fato analisar teoricamente os efeitos da introdução do sistema de cotas no processo de ingresso das universidades públicas brasileiras, assumindo que o governo mantém mensalidades gratuitas para todos os indivíduos que passam no teste de admissão em universidade pública.3 Esse tipo de política representa uma transferência de renda para seus beneficiários, pois eles podem frequentar melhores universidades em geral sem incorrer no custo da mensalidade. No entanto, esse impacto não é o foco da análise.4 Este artigo concentra-se nos efeitos das cotas na eficiência dos gastos em educação.

A eficiência é medida de três maneiras diferentes. Primeiro, pode ser medido pela qualidade da força de trabalho produzida pelos investimentos públicos em educação. Segundo, pode ser medido pela qualidade da força de trabalho produzida pelos investimentos gerais (soma de públicos e privados) em educação. Finalmente, pode ser medido se o sistema educacional garante que indivíduos com as maiores habilidades acadêmicas5 estão chegando à universidade, independentemente do histórico familiar de sua renda. A principal contribuição deste trabalho é indicar em que circunstâncias a introdução de cotas pode ser benéfica ou prejudicial à eficiência dos investimentos em educação de nível superior.

Neste artigo desenvolvo um modelo de dois períodos para imitar o problema da família de decidir se deve ou não enviar uma criança para a universidade. Um pai que opte por mandar uma criança para a universidade tem duas opções: ou a universidade pública financiada, se a criança passar no teste de admissão, ou a universidade privada, com o custo de pagar propinas. Existe uma probabilidade de que uma criança que é enviada para a universidade se torne um indivíduo com um alto nível de capital humano, o que depende positivamente de sua habilidade. A introdução de cotas altera a alocação de recursos humanos entre os dois tipos de universidades nas formas descritas acima.

O modelo deste artigo sugere os seguintes resultados. Com as cotas, os indivíduos com menor capacidade em média freqüentam as universidades públicas, pois as notas médias nos testes de admissão são menores.6 Isso reduz a eficiência dos investimentos públicos no ensino superior. Quando a qualidade de ambos os tipos de universidades (privadas e públicas) é a mesma, o efeito sobre a eficiência total do sistema depende em grande parte do grau de restrição de liquidez dos beneficiários do sistema de cotas. No caso em que esta restrição não é muito apertada, os beneficiários teriam sido capazes de pagar uma universidade privada de qualquer maneira. As cotas simplesmente movem indivíduos com maior e menor capacidade, respectivamente, para universidades públicas e privadas, sem qualquer impacto na eficiência geral. No caso de uma restrição estrita, os indivíduos que antes eram privados da possibilidade de frequentar qualquer universidade frequentam uma universidade pública. Cotas reduzem a ligação entre renda s histórico familiar e a capacidade de um indivíduo frequentar uma universidade. A conseqüência é uma redução no prêmio de qualificação e um incentivo econômico mais fraco para os indivíduos menos capazes de continuar freqüentando universidades privadas. A capacidade geral dos estudantes universitários e a eficiência do sistema aumentam.