SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO

                Anhanguera Educacional S/A.
           Faculdade Anhanguera de Anápolis
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               Adrielle Pollyana Moreira Flor

 

Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal: A Realidade e a Previsão Normativa.

                         Anápolis, 2016.
                ADRIELLE POLLYANA MOREIRA FLOR

Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal:
         A Realidade e a Previsão Normativa.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Anápolis como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Orientador:

                                Anápolis, 2016

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Introdução:

     O presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre nosso sistema penitenciário brasileiro, relacionando a previsão da lei e a realidade atual.
         Ao analisar a Lei de Execução Penal (7210/82), nota-se que a mesma garante ao preso e ao internado assistência do Estado, sendo elas a saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, impondo também o respeito à integridade moral e física dos presos.
         No entanto, muitas vezes não é respeitado, há debates sobre os direitos e deveres do preso, e se a forma que vem sendo tratado o nosso sistema prisional e eficaz para a punição e na ressocialização, (LIMA, TORRES. 2010).
          A  quantidade de presidiários no regime fechado que superlotam os presídios, não segue a determinação da nossa lei. Logo, é de extrema importância tal tema, pois não sendo devidamente aplicado traz consequências a um dos principais objetivos da prisão, que e a ressocialição do preso.
       Para melhor compreensão, foram estudados os tipos de estabelecimentos penitenciários, e qual o objetivo de cada um, trazendo consigo a preocupação não só de demonstra-los, mas também de questionar a sua ineficácia e o descaso em que e tratado os institutos.
         A metodologia da pesquisa será do tipo descritiva, através de uma análise documental e com um estudo de dados bibliográficos; buscando sobre o tema abordado, em livros, revistas, internet e monografias.
        O tema deste trabalho de conclusão do curso tem sua fundamentação voltada a estudo doutrinário, foi dividido em três capítulos, formados da seguinte maneira:
      No primeiro, se faz um estudo sobre os tipos de estabelecimentos penitenciário, e suas finalidades.
      No segundo capitulo, foram analisadas as previsões normativas, destacando os direitos e deveres do detento.
     Por fim, no terceiro foi dedicada uma pesquisa sobre a atual realidade do sistema prisional brasileiro, e a ressocialização do preso mostrando opinião de grandes doutrinadores.

SUMARIO

1. Introdução....................................................................................................1

2.Tipos de estabelecimentos prisionais no Brasil.......................................3
 2.1   Penitenciaria........................................................................................3
 2.2   Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.....................................................
 2.3   Centro de Observação.............................................................................
 2.4   Casa do Albergado..................................................................................
 2.5   Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico......................................
 2.6   Cadeia Pública.........................................................................................

3. A lei de execução penal...............................................................................
  3.1 Os direitos e deveres do preso..................................................................
 3.2  Assistência Material..................................................................................
 3.3 Assistência Saúde......................................................................................
 3.4 Assistência Jurídica....................................................................................
 3.5 Assistência Educacional............................................................................
 3.6 Assistência Social......................................................................................
 3.7 Assistência Religiosa.................................................................................
 3.8 Assistência ao egresso..............................................................................

4. A INEFICÁCIA e REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...................
  4.1 Ausências de compromisso do Estado se tratando de Penitenciárias......
  4.2 Superlotações Carcerárias........................................................................
   4.3 Dificuldades de ressocialização do apenado............................................
  4.4O trabalho prisional como medida ressocializadora..................................

5. Conclusão.....................................................................................................
6. Referencias...................................................................................................

2. Tipos de estabelecimentos prisionais no Brasil

    Segundo os últimos números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça) o Brasil tem 1424 unidades prisionais.
São divididos de acordo com a finalidade de cada, sendo seis tipos de estabelecimentos, a penitenciaria, Colônia Agrícola, Industrial ou Similar Centro de Observação, Casa do Albergado, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia publica.
Para Oliveira (1997) o sistema prisional nada mais é do que:

 ‘’Um aparelho destruidor de sua personalidade, pelo qual: não serve o que diz servir; neutraliza a formação ou o desenvolvimento de valores; estigmatiza o ser humano; funciona como máquina de reprodução da carreira no crime; introduz na personalidade e prisionalização da nefasta cultura carcerária; estimula o processo de despersonalização; legitima o desrespeito aos direitos humanos.’’

      O sistema prisional visa alcançar varias finalidades, Augusto Thompson enumera esses fins: “confinamento, ordem interna, punição, intimidação particular e geral e regeneração”.


                        2.1 Penitenciarias

      Segundo a LEP (lei de execução penal), a penitenciaria é exclusiva para detentos condenados a cumprir pena de reclusão em regime fechado. O alojamento deles deve ser em cela individual, contento dormitório, sanitário e lavatório, espaço mínimo de 6 metros quadrados, conforme determina o artigo 88 da Lei de Execução Penal.