Segurança pública no Brasil

A SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL

Resumo

A questão da segurança pública, atualmente, vem sendo considerada o principal desafio de muitos estados brasileiros, são grandes e calorosos os debates relacionados à segurança pública e percebe-se que está tomando proporções visivelmente assustadoras. Devido ao aumento das taxas de criminalidade, consequentemente, aumenta em igual proporção a sensação de insegurança de todos os brasileiros, e isso ocorrem principalmente nos grandes centros urbanos. E, devido a amplitude do tema e os diversos problemas que afetam a segurança pública brasileira, este estudo tem como objetivo traçar um perfil da atual situação da segurança pública brasileira, bem como, demonstrar o ranking da criminalidade em todo o território nacional alertando ainda mais para a necessidade de se intensificar os debates sobre segurança pública.

Palavras-chave: Segurança Pública; Estados brasileiros; Criminalidade.

Abstract

The issue of public safety, now, has been considered a key challenge for many Brazilian states, are large and warm discussions related to public safety, and one realizes that is visibly taking frightening proportions. Due to the increase in crime rates, consequently, increases in equal proportion the feeling of insecurity of all Brazilians, and this occurs mainly in large urban centers. And, due to the breadth of the subject and the various problems affecting the Brazilian public safety, this study aims to draw a profile of the current situation of the Brazilian public safety, as well as demonstrating the ranking of crime across the country alerting further the need to intensify the debate over public safety.

Keywords: Public Safety; Brazilian states; Crime.

1. Introdução

A Segurança Pública brasileira vem atravessando uma avalanche de mudanças que buscam a qualidade e a eficiência da ação policial em todo o território nacional, isso devido aos inúmeros casos de corrupção, tortura e discriminação envolvendo o serviço de policiamento.

São muitos os estudos que trazem em seu conteúdo formas de diagnosticar o controle da violência em todas as suas ramificações e, para isso, são implementadas novas estratégias e políticas na área para a repressão ao crime e aos comportamentos considerados inadequados.

No entanto, essas ações necessitam, principalmente, que haja uma parceria entre os poderes públicos com a sociedade civil visando a incorporação de novos modelos de segurança, baseado na análise de risco e na redução de prejuízos materiais, sociais e subjetivos.

1. Fundamentação Teórica

Dentro do âmbito federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), é o órgão público que, vinculado ao Ministério da Justiça, regulamenta a política de segurança pública brasileira, e dentro de suas atribuições compete-lhe:

1. Assessorar o Ministro de Estado na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade;
2. Planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública;
3. Elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;
4. Promover a integração dos órgãos de segurança pública;
5. Estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública;
6. Promover a interface de ações com organismos governamentais e não-governamentais, de âmbito nacional e internacional;
7. Realizar e fomentar estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência;
8. Estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade;
9. Exercer, por seu titular, as funções de Ouvidor-Geral das Polícias Federais;
10. Implementar, manter e modernizar o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública - INFOSEG;
11. Promover e coordenar as reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública;
12. Incentivar e acompanhar a atuação dos Conselhos Regionais de Segurança Pública; e
13. Coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública.

Todas essas diretrizes acima, são Importantes para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) busque condições para ocorra maior cooperação entre as instituições da segurança pública visando a qualificação da ação policial. No entanto a realdiade é outra, são muitas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da segurança pública que tranasitam entre o deficit salarial e a precária condição de trabalho.

Dentro deste contexto, Soares (2007, p.79) afirma ainda que, há outras dificuldades como, o aprimoramento dos serviços de segurança pública pode elevar o grau de confiança da população nas polícias, o que, por sua vez, pode levar ao crescimento do volume das denúncias ou dos registros de crimes.

Da mesma forma, Zavataro (2007, p.4) afirma que, o serviço policial, e o serviço público em geral, passaram a ser vistos como ineficientes, ineficazes, mal administrados, mal geridos, marcados pela burocratização e pelo insulamento vis-à-vis da sociedade civil, além de percebidos como incapazes de fazer frente aos crescentes problemas da violência e do sentimento de insegurança vivenciados coletivamente.

Mesmo com todas as dificuldades e obstáculos, segundo Zavataro (2007, p.13), a missão da polícia deve, a todo momento, estar revestida da licitude e da proporcionalidade dos meios e fins, exigindo, com isso, que uma das dimensões de avaliação das organizações abarque indicadores de uso da força e de letalidade das polícias. Como se trata de um sistema fechado, porém não imutável, que busca o equilíbrio entre ações e recursos, o recurso à força física e à brutalidade não pode ser desconsiderado quando da construção de indicadores de desempenho policial. Melhor desempenho, assim sendo, haverá dentro daquela organização que consiga adequar meios e fins na busca da sua missão institucional.        

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