Semana 13 - Processo Penal 1

SEMANA 13

CASO 1:

Seguindo denúncia anônima sobre existência de “boca de fumo”, uma equipe de policiais combina dar um flagrante no local. Lá chegando, ficam de espreita, presenciando alguma movimentação de pessoas, entrando e saindo do imóvel, que também servia de residência. Já passava das 21h, quando telefonaram à autoridade policial e esta autorizou o ingresso para busca e apreensão. Assim foi feito e os policiais lograram apreender grande quantidade de pedra de crack, que estava escondida sob uma tábua do assoalho. Levado o morador à DP local, foi ele submetido ao procedimento legal de flagrante, sendo imediatamente comunicada a prisão ao juízo competente. O defensor público requereu o relaxamento do flagrante, por ilegalidade manifesta. Assiste razão a defesa?

Resposta:

O sujeito está em flagrante delito Art. 33 Lei 11343, e assim a CF autoriza a entrar ma casa dele a qualquer hora Art. 5, XI CF

se o sujeito está praticando o crime, esta em uma conduta permanente, a lei diz Art. 303 – "Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência."

Enquanto não cessar a permanência pode ser efetuada a prisão em flagrante delito, porque o sujeito esta praticando o crime, ele esta em flagrante delito (flagrante próprio), sujeito pego em casa com drogas é flagrante delito – Art. 33 lei de drogas (leitura da lei de drogas L11343) - "L11343 - Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:"

Objetiva 01 - Assinale a oção correta:

Letra A – Errada – Diferença entre preparado e esperado, esperado é flagrante de tocaia que eu fico aguardando o sujeito praticar o crime, e o preparado é aquele provocado, induzido (tem aquele monte de nomes), flagrante preparado é crime impossível. O esperado é válido e o preparado é ilícito)

Letra B – Errada – Art. 302, II CPP flagrante real, ou quase flagrante, situação que se inicia uma perseguição logo após a pratica do crime, pode durar minutos, horas ou dias, e por isso não é verdade que tem que ser no máximo em 24 horas, importa que a perseguição se inicie logo após a pratica do crime, mas o momento da captura pode ter mais de 24 horas após

Letra C - CERTA – Art. 5, XI CF – uma das exceções é o flagrante delito

Letra D – Errada – no flagrante esperado é legal, é ilegal no forjado e no preparado

Objetiva 2 - Relativamente à prisão, assinale opção correta de acordo com o CPP:

Letra A – CERTO - Flagrante Art. 290 CPP, é a redação do 290 caput – Se o reu sendo perseguido passar ao território de outro município ou comarca... -

Letra B – Errada – Art. 292 – Leitura 292 -