Separação de Estado

SUMARIO:

INTRODUÇÃO        

CONTEXTO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO EUROPEU        

Substituição do sistema feudal pelo pode centralizador – Base para criação do Estado        

Formação do Estado moderno europeu        

FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO        

Brasil Colônia e Independência        

Primeira Constituição – Nasce o Estado Brasileiro.        

CONSOLIDAÇÃO DO MODELO TRIPARTITE NO SÉCULO XX E DITADURAS        

Estado Novo – Ditadura de Vargas        

Golpe de 1964        

Ditadura e Governos Militares        

Diretas já e fim do regime militar        

Redemocratização e Constituição de 1988        

SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL ATUAL        

Poder Legislativo        

Formação do Congresso Nacional        

Função do Congresso Nacional        

Poder Executivo        

Escolha do Chefe do Executivo        

Funções do Chefe do Executivo        

Responsabilidade do Chefe do Executivo        

Poder Judiciário        

Função do Poder Judiciário        

Órgãos do Poder Judiciário        

CONCLUSÃO        

INTRODUÇÃO

A formação do Estado brasileiro remonta ao ano de 1822 quando o país se tornou independente de Portugal, mas podemos buscar suas origens e bases filosóficas no processo que a Europa que viveu entre o fim do período feudal e o início do sistema, capitalista. Neste período o continente passou por diversas revoluções e guerras e foi ambiente propício para o surgimento de muitos pensadores e teorias, uma das principais é o modelo triparte de separação dos poderes, modelo este adotado atualmente no Brasil.

Este trabalho tem como objetivo principal discorrer brevemente sobre esse período da história até os dias atuais, traçar a linha de formação do Estado brasileiro e dissertar sobre o funcionamento da máquina pública, propondo ao final uma reflexão sobre a atuação do Estado por meio de seus poderes constitucionalmente constituídos.

Não temos de maneira alguma a intenção de esgotar o tema, pelo contrário, nossa missão aqui é obter conhecimento básico e fundar alicerces para aprofundamentos futuros.

CONTEXTO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO EUROPEU

Substituição do sistema feudal pelo pode centralizador – Base para criação do Estado

Com o declínio do sistema feudal e o surgimento das bases que dariam origem ao que viria mais tarde ser conhecido como sistema capitalista, se faz necessário, pela primeira vez na história a presença de um poder centralizador que garantisse a liberdade e as condições necessárias que propiciassem o livre comércio de mercadorias e serviços e que trouxesse segurança, no sentido amplo da palavra, para as relações comerciais que nesta época começavam a ganhar corpo e espaço em detrimento ao antigo sistema.

Neste ambiente, onde os valores econômicos da burguesia começam a influenciar todo o contexto social, o poder estatal ainda tem como figura central o Rei, que até então exercia uma monarquia fragmentada, sem uma visão universal e sem o conceito de territorialidade, língua e pátria, como viemos a conhecer depois. Pelas necessidades já citadas no parágrafo anterior o exercício do poder monárquico vai gradativamente evoluindo para um o modelo centralizador, onde todas as decisões eram tomadas pelo rei, sempre sob forte influência do clero e da burguesia, que eram os principais agentes sociais deste período.  Entre as principais vantagens desse novo modelo, que favorecem a burguesia, pode-se destacar a criação de regras comerciais únicas, legislação uniforme, moeda única em todos os feudos do Reino, a criação de exércitos que garantiam a paz e a segurança para o transporte de bens, tudo isso facilita e muito vida dos novos e ascendentes comerciantes.

Neste momento também começam a nascer às primeiras cidades, onde o processo agrícola e o excedente de produção tiveram grande importância, pois estes passaram a ser comercializados e trocados por outros produtos, já com os benesses da nova estrutura de poder mencionada.

Dessa forma, podemos perceber que neste momento já existe o conceito de Estado, embora ainda em regime de poder centralizado, exercido em prol dos interesses de minorias.

Formação do Estado moderno europeu

Com o conceito de Estado, embora ainda centralizadores elitistas e absolutistas consolidados na Europa começam a surgir de todas as partes novas teorias e pensamentos, onde muitos pensadores se dedicam a estudar o assunto e nascem ideias de reformulação. Muito se debate sobre o modelo ideal de Estado, alguns defendem a manutenção da monarquia absolutista, outros acenam com a ideia de monarquia constitucionalista, onde ainda era mantida a figura do Rei, porém com menos poder e com leis elaboradas em conjunto com a sociedade.

A partir desta época o mundo passa por intensas mudanças, inúmeras revoluções explodem, a principal delas é a Revolução Francesa e vale destacar a independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Industrial na Inglaterra. Estes três acontecimentos, aliados a outros não menos importantes, marcariam profunda e definitivamente o mundo e influenciariam a forma de governar até os dias de hoje.

O principal autor deste período a se debruçar sobre as questões de governo e poder é Charles-Louis de Secondat, que ficou conhecido como Montesquieu, era o defensor da liberdade política dos indivíduos e dos povos, e recorria as leis como principal instrumento de poder. Para ele, como a natureza humana era falha, não era seguro concentrar muito poder em poucos indivíduos, pois a chance de abusos era grande e isto não poderia de maneira alguma ser bom para o bem comum. A teoria da separação dos poderes que vigora no Brasil e em boa parte dos países do mundo, pertence a Montesquieu. Neste modelo o poder é dividido em: