Serviços especializados no domínio da segurança e da medicina profissional

RESUMO

A empresa (JC LTDA) Jose Carlos e Cia Ltda. Av. Armando Silva, 310/311 – Distrito Industrial – Ourinhos, SP. C.N.P.J: 25.342.235/0003-24, IE: 289.567.090-111 possui 1500 funcionários pelos quais trabalham em um regime de acordo com a CLT.

Devido a um acidente que ocorreu com um dos funcionários no dia 15 de Agosto de 2011 a empresa foi lesionada com danos financeiros e psicológicos.

O grupo que compõe os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, regulamentada na NR 4, não estava na hora do acidente, sendo que as regras da empresa declarava que estivessem com uma hora de antecedência antes dos funcionários, ocorrendo alguns transtornos para a conclusão do caso. Somente a comissão interna de prevenção de acidentes, regulamentada na NR 5 estava na hora do acidente apurando o caso e facilitando entender as causas que levaram a morte de Gustavo Arantes.

INTRODUÇÃO

Muitos profissionais levam problemas pessoais para o seu trabalho e não conseguem desenvolver suas tarefas de maneira apropriada. Esses problemas se unem com insatisfação profissional deixando o individuo com baixa produtividade e aos poucos tornando negligentes.

A responsabilidade pela metade dos transtornos também são da empresa que leva a pessoa se sentir insatisfeita com seu trabalho, pois a maior parte da vida o profissional passa ali dentro. Por isso, a empresa deve estar disponível para o empregador sempre que este precisar, e claro, desde que este esteja agindo com cordialidade.

Portanto, a empresa deve cobrar de maneira honesta o que ela realmente quer do empregado, mostrar a ele seus objetivos de maneira clara e criteriosa para que seja cumprida corretamente. Seja no mundo profissional ou pessoal sempre é bom lembrar que onde a bom senso á também evolução e inteligência.

1. BIBLIOGRAFIA

• CIPA: Comissão interna de prevenção de acidentes:

• CLT: Consolidação das leis trabalhista;

• NR: Normas regulamentadoras;

• SESMT: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

• PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

• PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

2. DESENVOLVIMENTO DO CASO

SEÇÃO III

Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas

Art. 162 da CLT (NR 4): SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, (Aprovada pela Portaria nº 33, de 27/10/1983), e;

Art. 163 a 165 da CLT (NR 5): COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978);

Segue abaixo o desenvolvimento do caso.

SESMT

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT.

Gustavo Arantes era responsável pela manutenção das maquinas. Seu trabalho exigia atenção nas partes mecânicas e operacionais, pois qualquer problema que surgisse era seu dever informar a empresa e tomar ações cabíveis para resolver-lo.

No dia 15 de Agosto de 2011, aproximadamente as 08h00min AM, Gustavo Arantes chegou atrasado à empresa, o que não era de costume do individuo, relatou funcionários presentes no horário do acidente. Depois de ter chegado à empresa entrou no banheiro e atendeu o celular por alguns minutos, sendo que o uso do celular era proibido pela empresa, os funcionários disseram que nunca viram Gustavo Arantes atender o celular dentro da empresa e que neste dia ele estava com uma aparência de perturbação.

Como de rotina Gustavo Arantes tinha que fazer a manutenção de todas as maquinas antes do seu manuseio. Segundo relatos de funcionários ao fazer a manutenção em uma maquina observou que o cabo de aço estava cedendo e mesmo assim continuou o procedimento: encaixou o cabo de aço da maquina no teto da empresa, entrou debaixo da maquina que estava há dias para manutenção e quando puxava para regular a barra estabilizadora da maquina o cabo de aço arrebentou e a barra caiu em sua cabeça o que provocou a sua morte instantaneamente.

De acordo com relatos de testemunhas, o cabo de aço que faz parte da própria maquina já estava cedendo há alguns dias e Gustavo Arantes foi o primeiro a ser informado do defeito e por negligencia não resolveu o caso.

No horário do acidente o grupo SESMT que é composto por: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho, ainda não estavam no local e de acordo com as normas internas da empresa todos os componentes do grupo SESMT devem estar 1 hora antes do inicio de tarefas dos trabalhadores que começa as 08h00min da manha. Assim sendo, houve um atraso de 2 horas após o acidente.

Apenas o CIPA estava no local na hora do fato.

CIPA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: É uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Devem