Sistema Penitenciario Brasileiro

A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – A definir

Isabele Freire de Oliveira Martins¹

Luiz Eduardo (nome completo + qualificação) ²

RESUMO

O presente artigo de revisão apresenta a privatização e, de forma conjunta, a aplicação de penas alternativas aos crimes de menor potencial ofensivo, como solução e/ou melhoramento para a crise atual do sistema prisional brasileiro. Tais medidas teriam como objetivo central buscar, sobretudo, pormenorizar a realidade vivenciada nas penitenciárias do nosso país, tendo como foco a ressocialização, por vezes esquecida diante da função de reprovação e prevenção exercidas pelo Estado. Leva-se em consideração para tanto, o histórico do sistema prisional, os efeitos inerentes à natureza do cárcere, às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros fatores, que constituem óbice à esta ressocialização do condenado. A metodologia utilizada foi a lógico-dedutiva, com a análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial.

Palavras-chave: Sistema Penitenciário Brasileiro. Presídios. Privatização. Ressocialização. Humanização.

ABSTRACT

This review article presents the privatization and, jointly, the application of alternative sentences for crimes of lesser offensive potential as a solution and / or improvement to the current crisis of the Brazilian penitentiary system. Such measures would have as main objectives to seek and, above all, to detail the real situation in prisons of our country, focusing on the rehabilitation, sometimes forgotten, in the face of disapproval and prevention function exercised by the state. It takes into consideration the history of the prison system, the effects inherent in the nature of the prison, the structural deficiencies of the prisons, overcrowding, idleness and numerous other factors that constitute obstacles to this resocialization of the sentenced person. The methodology used was the logical-deductive, with legislative, doctrinal and jurisprudential analysis.

Keywords: Brazilian penitentiary system. Prisons. Privatization. Resocialization. Humanization.

¹ Discente do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio grande do Norte – UNIRN – e-mail: [e-mail]

² Docente do curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN – e-mail: [e-mail] 

INTRODUÇÃO

O presente artigo faz um estudo acerca da realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro, abordando os principais problemas e desafios existentes, ao mesmo tempo em que apresenta não só a possibilidade da privatização dos presídios como forma de gestão nas unidades prisionais, mas também a aplicabilidade das penas alternativas como um meio de desafogar o próprio sistema, evitando, portanto, a superlotação prisional que é, talvez, um dos mais graves problemas que aflige o sistema penal brasileiro.

A inserção da iniciativa privada, em linhas gerais, pretende, sobretudo, minimizar os efeitos negativos – que trataremos mais adiante - ligados aos aspectos da realidade carcerária no nosso país, e buscar a realização de determinados serviços de forma prática e eficiente, voltados para a busca pela ressocialização, pela reinserção do detento ao convívio social e, principalmente, pela garantia de um tratamento mais humano àqueles que se encontram encarcerados.

Sobre a aplicabilidade das penas alternativas, em conjunto com a privatização, temos que o objetivo daquelas é oportunizar ao agente um cumprimento de uma pena mais branda, quando o delito praticado por este é considerado de pequeno ou médio potencial ofensivo, evitando, assim, a colocação dentro do sistema carcerário, em contado com outros agentes criminosos, considerados de alta periculosidade, o que, mais tarde, ofereceria sério risco social.

Mas não só isso, o artigo também oportuniza significativo estudo e reflexão acerca da evolução histórica do sistema prisional, passando pelos períodos primitivo, medieval e da idade moderna, extraindo o essencial de cada época, com a expectativa de proporcionar conhecimento e/ou aprendizagem no tema ora apresentado, e igualmente trazer à tona a realidade encontrada no sistema penitenciário brasileiro que, inevitavelmente, salta aos nossos olhos o desejo de mudança sobre o caos que ali se estabeleceu.

A realização do estudo foi construída mediante pesquisas em bibliotecas, acervos particulares, e consultas na internet em sites que abordassem a temática, objetivando refletir, principalmente, sobre as mais diversas dificuldades encontradas no nosso sistema carcerário e, diante destas, buscar possíveis soluções para mudar a realidade apresentada.

Quanto ao interesse por este objeto de estudo – a crise no sistema penitenciário brasileiro – surgiu através dos primeiros contatos com a disciplina de Direito Penal, na graduação em Direito, aliado a uma inquietação pessoal no tocante a realidade caótica do sistema; e partindo desse preceito, procuramos alternativas que buscassem a melhoraria da realidade que hoje observamos dentro dos presídios e que, inquestionavelmente, reflete fora, ou seja, na sociedade tão cruel e excludente da qual fazemos parte.

Nesse sentido, eis que expomos, de forma objetiva, os questionamos mencionados em linhas anteriores e que irão nortear o desenvolvimento do presente estudo. Quais sejam: Atualmente a pena privativa de liberdade é compatível com a ideia de reintegração do apenado à sociedade? A privatização resolveria a crise do sistema carcerário? A aplicabilidade das penas alternativas seria um meio para, em conjunto com a privatização, desafogar o sistema penitenciário?

São perguntas que, ao longo do desenvolvimento do artigo, buscaremos senão responder, mas mostrar caminhos para que o caos instalado nos presídios seja minimizado, com o intuito de garantir o mínimo de dignidade aos que ali se encontram cumprindo as penas que lhes foram impostas em virtude dos crimes que cometeram.

        Sendo o tema atual e consideravelmente relevante, cada vez mais, faz-se necessário rever a necessidade de oferecer uma estrutura física sadia e necessária para garantir o cumprimento da Lei, bem como assistência médica, educacional, jurídica e psicológica, sem deixar de lado os direitos humanos dos presos, que são pessoas que, na maioria das vezes, habitam celas superlotadas e que não oferecem tratamento humano.

Assim, diante desse cenário, propõe-se, em primeiro plano, a seguinte alternativa: a adoção de um modelo público-privado, em que Estado e iniciativa privada se unam com o intuito de alcançar a grande finalidade da pena privativa de liberdade que é a reintegração do preso à sociedade. A busca, portanto, seria de um modelo de privatização de gestão mista, em que cada responsável - Estado e Empresa - assumissem papéis distintos.