Sistema de pensão brasileiro

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Sabe-se que o sistema previdenciário público brasileiro é bastante grandioso e que se trata de um dos mais (ou o mais) completo sistema securitário social do mundo. Sobre os regimes previdenciários, analise as alternativas abaixo e escolha a INCORRETA:

Alternativas:

a)

Existe o Regime Geral: nele está o segurado que exerce atividade remunerada, ou aquele que já exerceu alguma atividade remunerada, também inclui o segurado que não possui remuneração.

b)

Existe o Regime Próprio, em que são segurados: servidores públicos, titulares de cargos efetivos da União Federal e de Municípios, incluídas as fundações, autarquias e militares.

c)

Existe o Regime Complementar, em que qualquer pessoa física pode aderir ao plano de previdência privada.

d)

Existe o Regime Particular no qual, sem maiores formalidades (como registro, controle, etc) as pessoas interessadas (exemplo: moradores de um condomínio ou bairro) podem se organizar a fim de criar e gerenciar um plano de previdência privada.

2)

Quando um segurado do INSS sofre uma doença que o incapacite temporariamente para o trabalho, tem-se que o mesmo poderá ser afastado das suas funções e o INSS passará a pagar o seguro, deixando assim o empregador daquele de ter que fazer o pagamento mensal do salário. Analise as alternativas e aponte a partir de quantos dias de atestado é que, regra geral (ou seja, excluindo as exceções, como é o caso dos domésticos), o segurado poderá pleitear o recebimento do auxílio-doença junto ao INSS:

Alternativas:

a)

1 dia.

b)

10 dias.

c)

15 dias.

d)

30 dias

3)

A respeito do conteúdo estudado na web aula, em especial sobre o Nexo Técnico Previdenciário, escolha a alternativa correta:

Alternativas:

a)

A comprovação de existência de nexo, seja de qualquer espécie, não implica em reconhecimento automático de incapacidade das atividades exercidas, deverá ser definida pela perícia médica.

b)

Sempre caberá aplicação de multa por não emissão de CAT, especialmente quando o enquadramento decorrer de aplicação do NTEP.

c)

A comprovação de existência de nexo implica em reconhecimento facultativo da incapacidade das atividades, deverá ser definida pela análise administrativa do servidor.

d)

Não é possível o estabelecimento do nexo técnico pelo INSS sem a vinculação de uma CAT ao número do benefício.

4)

O Nexo Técnico