Sistemas de Governo

 FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS[pic 1]

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

TURMA: 3005. TURNO: NOTURNO.

SISTEMAS DE GOVERNO: presidencialismo e parlamentarismo.

SÃO LUÍS

2014

SISTEMAS DE GOVERNO: presidencialismo e parlamentarismo.

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Estácio de São Luís, como requisito parcial para obtenção de nota do segundo período.

Professor: Christian Burle

SÃO LUÍS

2014

1 INTRODUÇÃO

        O sistema de governo é uma categoria que dentro das Ciências Política é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado, variando de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde do presidencialismo até parlamentarismo e também ao semipresidencialismo. As opções quanto ao sistema de governo, suscitaram debates e controvérsias que vem de longas datas. No Brasil a polêmica acerca deste tema, se proliferou a partir da década de noventa, e alcançou proporções nunca dantes observado, já que deixou de constar apenas nos bancos acadêmicos e na esfera parlamentar para ganhar as ruas.

2 SISTEMAS DE GOVERNO EM DEBATE

        

        São três os sistemas de governo apresentados como objeto a ser explanado nesse trabalho: presidencialismo, parlamentarismo e semipresidencialismo, com suas respectivas características e críticas.

2.1 PRESIDENCIALISMO

        O Presidencialismo é uma categoria do campo político que é caracterizado da seguinte forma:

1. O presidente da República é Chefe de Estado e Chefe de Governo;
2. A Chefia do Executivo é unipessoal e independente do poder Legislativo.
3. O Presidente da República é escolhido pelo povo, podendo ser pelo voto direto (Brasil) ou indireto (Estados Unidos, por meio dos colégios eleitorais).
4. O Presidente da República é escolhido por um prazo determinado.
5. O Presidente da República tem poder de veto (princípio de freios e contrapesos), porém cabe ao Legislativo apreciar novamente o que foi vetado.
6. Em alguns Estados que adotam o Sistema, poderá ocorrer uma sobreposição do Poder Executivo em relação ao Legislativo e ao Judiciário.

2.1.1 CRÍTICAS AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA

1. O problema da descontinuidade temporal decorrente do mandato fixo e do princípio de não reeleição;
2. O pensamento de voto do povo é voltado a pessoa do candidato ao invés das propostas do partido político;
3. No Brasil, por ser um sistema presidencialista pluripartidário há uma polarização de ideias, que segundo Scott Mainwaring, causa instabilidade democrática e fraqueza no poder Executivo.
4. O Presidente da República fica no Poder até o final do mandato, exceto em casos de renúncia, morte, crime de responsabilidade ou golpe.

2.2 PARLAMENTARISMO

        É um Sistema de Governo em que o Poder Legislativo (Parlamento) oferece apoio para o poder Executivo. Logo, o poder Executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder Executivo é, geralmente exercido por um primeiro-ministro.

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