Situações problemáticas. no âmbito do direito penal

João da Silva, pouco afeito ao manejo de arma de fogo, resolveu exibir para amigos o revólver que adquirira recentemente. Acabou, por inexperiência, acionando o gatilho, provocando disparo que atingiu pessoa que se encontrava por perto, ferindo-a. Esta foi socorrida. Levada a um hospital, foi submetida à intervenção cirúrgica para amputação de uma das pernas, ficando ali internada por trinta e cinco dias.

Qual o crime cometido por João da Silva?

R: João cometeu o crime de lesão corporal culposa, uma vez que, sem a intenção, ofendeu a integridade corporal da pessoa, de que trata o art. 129 do CP. E também porque só há previsão de lesão grave ou gravíssima na modalidade dolosa.

Questão 02) Leia a notícia e a situação problema que seguem. Tendo em vista os estudos realizados na Disciplina de Direito Penal III, busque outras fontes de consulta, como o Código Penal, e responda a questão em um texto de 10 a 15 linhas, citando as fontes de acordo com as normas da ABNT:

Nenhuma empresa pode transformar a relação de consumo em um terreno minado. Assim, quando os bancos "convidam" o senhor Furtado, o Consumidor, para realizar depósitos e transferências rápidas nos seus caixas eletrônicos, essa prática não pode virar uma "pegadinha."

Muitas vezes, em caso de depósito ou remessa de dinheiro, a quantia que o consumidor coloca no envelope após preenchê-lo e inseri-lo no caixa eletrônico do banco não é a mesma que chega ao destino indicado pelo usuário do serviço [...].

Assim como há casos em que o consumidor remete um cheque para ser depositado numa determinada conta, mas o documento é desviado para conta de terceiro - algum 'SORTUDO'.

(RIOS, Josué. Envelope de depósito feito no caixa eletrônico foi violado. Responsabilidade é do banco. Disponível em http://blogs.estadao.com.br/advogado-de-defesa/envelope-de-deposito-feito-no-caixa-elet/. Acessado em 16 de janeiro de 2013)

Encontramos, então, um "SORTUDO" que recebeu em sua conta corrente, por evidente equívoco do depositante, a quantia de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) que se destinava a um homônimo. Mesmo depois de ter sido alertado pelo Banco do depósito indevido e ciente de que o dinheiro não lhe pertencia, saca e utiliza R$30.000,00 (trinta mil reais). Chamado a repor o dinheiro nega-se a atender ao apelo da instituição bancária e, só após a instauração de inquérito policial e sua remessa ao Ministério Público, três meses após o fato, é que efetivamente providencia a devolução do numerário.

Conforme estudado, há conduta penalmente relevante a ser examinada. Portanto, esclareça qual o tipo penal adequado a tal conduta. A devolução do dinheiro que só ocorre à vista da iminente denúncia produz qual efeito jurídico na área penal? (2,5 pontos)

Questão 03) Observe a situação problema a seguir. Tendo em vista os estudos realizados na Disciplina de Direito Penal III, busque outras fontes de consulta, como o Código Penal, e responda as questões em um texto de 5 a 10 linhas, citando as fontes de acordo com a normas da ABNT:

João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares,