Soberania

A espionagem feita pelos Estados Unidos ao Brasil é grave, representa uma violação dos direitos humanos dos cidadãos e atenta contra a soberania do país. Se analisarmos friamente o episódio, a prática de espionagem por parte dos americanos, literalmente, é uma cultura enraizada nas suas políticas de defesa, relações exteriores, e também políticas comerciais. É da cultura estratégica americana, e com o advento da “guerra ao terror”, pós 11 de setembro de 2001, eles deram mais ênfase.

Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais, muitas vezes com altos valores econômicos e mesmo estratégicos estiveram na mira da espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República do Brasil tiveram suas comunicações interceptadas. Diante das delegações de mais de 190 países, inclusive dos Estados Unidos, afirmando que a interceptação da comunicação de autoridades destina-se a proteger os cidadãos contra o terrorismo, foi repudiada pelo governo brasileiro, já que o Brasil não dá abrigo a grupos terroristas.

 Em particular, concordo em afetar a soberania do país com práticas de inteligência e espionagem, mas ao mesmo tempo questiono o quanto o Brasil também não potencializa suas atividades de inteligência para o exterior, tanto do ponto de vista de defesa e econômico. Então como fica o Brasil nessa história, em termos da segurança e privacidade oferecida pela Constituição, Código do Consumidor e legislações relativas aos nossos meios de comunicação, incluindo a internet?

        Certamente fica prejudicado pelo desdobramento daquilo que foi o processo de privatização no governo FHC na área das telecomunicações. Ou seja, a partir desse momento, nós nos entregamos aos circuitos internacionais. Tínhamos, já na década de 80, satélites, fibra ótica intercontinental, inclusive fazendo as ligações do continente sul-americano, para a Europa principalmente. O que objetivamente se coloca hoje é que o Brasil, a partir das privatizações e abertura de suas fronteiras ao capital financeiro, às multinacionais e corporações, de forma absolutamente desregulamentada, deixou de ser um Estado soberano com fronteiras controladas.

As tecnologias de telecomunicações e informação não podem ser novo campo de batalha entre os estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos fundamentais dos cidadãos de outro país. Não se sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados se destinem a proteger as nações contra o terrorismo.

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