Sociedades Empresárias

Direito

Comercial

Aula 07 - Sociedades Empresárias

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Faculdade On-Line UVB

Anotações do Aluno

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4. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES

EMPRESÁRIAS

São pressupostos ou requisitos fundamentais para a constituição de toda

sociedade empresária:

a)

“affectio societatis”

:

É a disposição, o ânimo, a vontade que uma pessoa

tem ao ingressar em uma sociedade, com a finalidade de associar-se para

a realização de um objetivo em comum: a atividade empresarial.

b) Pluralidade de sócios:

o direito brasileiro não autoriza a sociedade

unipessoal (integrada por um único sócio), com exceção da unipessoalidade

incidental e da subsidiária integral. Para a constituição de uma sociedade, é

necessária a existência de, no mínimo, dois sócios. Se uma pessoa sozinha

deseja desenvolver atividade empresarial, deverá fazê-lo na forma de

empresário individual.

c) Capital social:

para a constituição de qualquer sociedade, há a

necessidade da existência de um capital social. Em regra, a lei não

determina um valor de capital social, mas, para os bancos e seguradoras,

há a determinação de um capital mínimo.

d) Participação nos lucros e perdas:

todos os sócios deverão ter o direito

a auferir os lucros e a obrigação de suportar as perdas da sociedade. É nula

qualquer cláusula que exclua do sócio o direito de participação nos lucros

e o libere de suportar as perdas. Ressalte-se que a divisão proporcional ou

desigual dos lucros é permitida, vedando-se somente a exclusão total.

Síntese

Nesta aula, fomos capazes de:

Conhecer as sociedades empresárias existentes no Direito brasileiro.

Classificar as sociedades empresárias de acordo com sua constituição,

objetivos e normas regulamentadoras.

Aprender sobre os pressupostos de constituição de uma sociedade

empresária.