Sujeitos do contrato de trabalho: Empregado

Sujeitos do contrato de trabalho: Empregado art. 3º, Empregador art. 2º.

Capitulo 5: Empregado

5.1 Conceitos: Art. 3º da CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

*Requisitos da relação de emprego: pessoa física, pessoalidade, continuidade- não eventualidade, subordinado, remunerado.

5.2 Modalidades de empregado

5.2.1 Empregado eleito diretor da sociedade: O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

5.2.2 Empregado em domicilio e teletrabalho: Empregado em domicilio é aquele que trabalha em sua própria residência. Teletrabalho é uma modalidade de trabalho à distancia. Art. 6 e 83 da CLT

5.2.3 Empregado domestico: aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Ex: faxineira, cozinheira, jardineiro, vigia, motorista e babá de criança ou idosos.

5.2.4 Empregado rural: toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rustico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante a salario.

5.2.5 Empregado publico: todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Espécies: agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados.

5.2.6 Empregado aprendiz: empregado vinculado ao empregador pelo respectivo contrato de trabalho de aprendizagem. Art. 428    

Capitulo 6:  Outras espécies de trabalhadores

6.1 Trabalhadores avulsos: prestam serviços a diversas empresas (sem fixação a uma fonte tomadora), com a intermediação do sindicato ou do Órgão de Gestão de Mão de Obra. Igualdade de direitos entre trabalhador avulso e empregado.

6.2 Estagiário: Estagio é ato educativo escolar supervisionado( pela instituição de ensino), realizado no meio ambiente de trabalho, tendo como objetivo a preparação para o trabalho produtivo. Estagiário não é considerado empregado.

* Jornada de atividade em estágio:

I- 4 horas diárias e 20 semanais, estudantes de educação especial, final do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

II- 6 horas diárias e 30 semanais, estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular.

6.3 Trabalhadores autônomos: é aquele que não transfere para terceiro o poder de organização de sua atividade. Ex: médicos e dentistas em seus consultórios e advogado em seu escritório.

6.4 Trabalhador eventual: ausência de continuidade na prestação de serviços. Não é regido pelo direito trabalhista, não fazendo jus aos diversos direitos trabalhistas.

6.5 Trabalhador voluntario: ausência de onerosidade, não há vinculo de emprego

Capitulo 7: Empregador

Conceito: Art. 2 da CLT- Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

7.2 Grupo de empresas: Art 2 § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

7.3 Consorcio de empregadores: a união de produtores rurais, pessoas físicas, com a finalidade única de contratar empregados rurais.