TCC, Artigo Científico

CONCLUSÃO

            O desenvolvimento do presente estudo possibilitou a compreensão sobre a necessidade de políticas públicas, por parte do Estado, para criação de programas que priorizem o bom desenvolvimento infantil na primeira infância, sendo este o marco primordial na vida de todo ser humano, levando-se em consideração o desenvolvimento sensorial e cognitivo que se estabelece nesta fase, em que se agrega á personalidade do indivíduo valores éticos, morais e princípios que regem as relações sociais.

         Foram abordados os princípios que devem ser observados, assim como as imposições legais, quanto ao direito de planejamento familiar, entendendo-se que é livre a iniciativa de todos sem qualquer distinção em querer constituir famílias, gerar ou adotar filhos, no entanto  surgem responsabilidades que não podem ser renunciadas, como a assistência mútua entre os membros da família, respeito e afeto.

          A partir de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais ficou evidente que nas relações familiares, pode- se aplicar a teoria da responsabilidade civil. Isto porque com a evolução social o Direito passou a prever sanções quando da inobservância voluntária aos direitos inerentes à personalidade. Desta forma quando um indivíduo for lesionado em um de seus direitos subjetivos, nasce para o agente do agravo o dever de indenizá-lo.

       As garantias de reparação do agravo moral se estendem ao instituto do poder familiar, não podendo os pais dispor da educação de seus filhos como bem entenderem, pois às crianças também foi dado amparo jurídico quando da inobservância de seus direitos por seus pais ou cuidadores, entendendo-se que são pessoas em desenvolvimento, vulneráveis e dignas de uma  educação adequada.

           Diante das pesquisas o presente trabalho fez menção aos direitos fundamentais da criança e adolescente, em especial o convívio familiar, que quando suprimido de forma voluntária pelos pais, ou somente um deles, é gerado no íntimo da criança dor, sofrimento, caracterizando-se o dano moral infantil, pois das lesões doenças psicossomáticas podem surgir na fase da adolescência ou adulta.

       Quanto ao problema central do trabalho, infere-se através de estudos que um pai ou uma mãe pode ser responsabilizado por sua omissão afetiva gerando danos á personalidade da criança, de tal forma que gere desigualdades de oportunidades no futuro. Pois com base em pesquisas científicas ficou comprovado que crianças que receberam afeto possuem o campo da memoria e aprendizado melhor do que as que não receberam afeto.

      Ainda que não haja um dispositivo que obrigue pais a darem afeto aos seus filhos, o resultado danoso pela omissão deste é punível. Entendo alguns magistrados pela reparação indenizatória ou pela perda do poder familiar.

     A relevância social do trabalho está direcionada ao fator preventivo do Direito que antecede a repressão. Desta forma é necessária uma maior intervenção do Estado, pois o mesmo tem o dever de proporcionar meios de igualdade de direitos e oportunidades.

     Através de programas de capacitação e parcerias entre setores( agentes de saúde, educadores, assistentes sociais), por conta da posição privilegiada que possuem em estar perto das famílias e crianças, constantemente devem ser promovido programas que orientem os pais a uma melhor educação, mostrando sempre os prós de uma base de vínculo seguro e os males presentes e futuros de uma criança que sofre com a falta de afeto e tem seus direitos negligenciados.