TCC - Direito Penal

ANHANGUERA EDUCACIONAL

UNIAN – Universidade Anhanguera de São Paulo - Unidade ABC

MODENES, Rafaella Soukf. LEI 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS: progressao de regime. 2016.. Trabalho de Conclusão de Curso Direito – UNIAN - Anhanguera, Sao Bernardo do Campo, 2016.

RESUMO

A lei considera crime inafiançavel e insuscetivel de anistia: pratica de tortura, trafico ilicito de entorpecentese drogas afins, terrorismo e crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem. Constituiçao Da Republica Federativa do Brasil. Ha uma diferença dos crimes hediondos (definidos pelo legislador) e os equiparados aos hediondos (tortura, trafico ilicito de entopercentes e terrorismo). Tantos os equiparados quanto os hediondos serao tratados mais rigidamente.O problema nao esta na limitaçao e sim na forma de limitaçoes destes crimes. Nao pode o magistrado ampliar o rol dos crimes hediondos, somentes aqueles que estao previstos na lei que podem ser considerados hediondos. Quando se fala de imposiçao de pena no Brasil desde logo se discute se ela sera totalmente cumprida conforme a sentença, o reu ira receber beneficios. O sistema de cumprimento de penas do Brasil é PROGRESSIVO ( significa que é do sistemas de penas brasileira, esta em nosso ordenamento juridico, onde o agente inicia o cumprimento da pena em um regime mais grave e ele deve aos poucos progredir, ou seja deve diminiur a interferencia do estado no cumprimento da pena.) O objetivo da progressao da pena, é buscar estimular o bom comportamento, que ao final do cumprimento de pena o sujeito esteja preparado para viver em sociedade. A ideia é fomenta-lo a respeitar comandos normativos tais orientaçoes, assim aos poucos ele se condicionando que respeitando tais cumprimentos e tais comandos normativos ele tera beneficios, a ideia é que ele se acostume a cumprir as normas ele é bem tratado. Assim funciona a progressao de regime nos crimes hediondos, com o cumprimento de 2/5 da pena para condenado primario e 3/5 para reincidentes.

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Palavras-chave: Anistia; Pena; Progressao.

MODENES, Rafaella Soukf. LEI 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS: progressao de regime. 2016.. Trabalho de Conclusão de Curso Direito – UNIAN - Anhanguera, Sao Bernardo do Campo, 2016.

ABSTRACT

The law considers non-bailable crime and unsusceptible to amnesty: the practice of torture, illicit trafficking of entorpecentese similar drugs, terrorism and heinous crimes, they answer the instigators, the executors and those who can avoid them if omit. Constitution of the Federative Republic of Brazil. There is a difference of heinous crimes (defined by the legislator) and treated as heinous (torture, illicit trafficking of entopercentes and terrorism). Both the treated as heinous will be treated more rigidamente.O problem is not on the limitation but in the form of limitations for these crimes. Nao can the magistrate expand the list of heinous crimes, somentes those who are prescribed by law that can be considered heinous. When it comes to the application of penalties in Brazil immediately discuss whether it will be fully fulfilled as the sentence, the anger reu receive benefits. The feather compliance system in Brazil is PROGRESSIVE (meaning it's the Brazilian feathers systems, this in our legal system, where the agent starts serving the sentence in a more serious regime and it should gradually progress, ie to mending the interference of the state in the sentence.) the goal of the progression of the sentence, is seeking to encourage good behavior, that the end of the sentence of compliance the subject is prepared to live in society. The idea is to foster it to respect legal standards such orientations, so gradually he conditioning respecting such compliments and such legal standards it will have benefits, the idea is that it gets used to meet the standards it is well treated. So does the progression regime in heinous crimes, with the fulfillment of 2/5 of the sentence for convicted primary and 3/5 for repeat offenders.

Key-words: Amnesty; Feather; Progression.

SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO 13

2. CRIMES HEDIONDOS 16

2.1 PROGRESSAO DE REGIME..............................................................................18

3. OS CRIMES...........................................................................................................19

3.1 HOMICIDIO E HOMICIDIO QUALIFICADO........................................................19

3.1.1 LESAO CORPORAL........................................................................................21

3.1.1.1 – LATROCINIO..............................................................................................23

3.1.1.1.1 – EXTORSAO SEGUIDO DE MORTE E EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO.............................................................................................................24

3.1.1.1.1.1 – ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERAVEL........................................26

3.1.1.1.1.1.1. – EPIDEMIA COM RESULTADO DE MORTE....................................33

3.1.1.1.1.1.1.1 – FALSIFICAÇAO, CORRUPÇAO, ADULTERAÇAO OU ALTERAÇAO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS....................................................34

3.1.1.1.1.1.1.1.1 – FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇAO SEXUAL INFANTIL.....................................................36

3.1.1.1.1.1.1.1.1.1

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