TCC PÓS VERSÃO FINAL

Universidade Estadual de Ponta Grossa

A progressividade do IPTU: conceito, consequências e um melhor forma de aproveitamento em prol da Gestão Municipal

Francyelle Yngrid Gurka

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal. Área de Concentração: Gestão Tributária

Ponta Grossa-PR

2016

A progressividade do IPTU: conceitos, consequências e uma melhor forma de aproveitamento em prol da Gestão Municipal

Francyelle Yngrid Gurka  (Universidade Estadual de Ponta Grossa, [e-mail])

 Cárliton Vieira dos Santos (Universidade Estadual de Ponta Grossa, [e-mail])

Resumo:

O estudo traz a tratativa de um instituto bastante utilizado pelos Gestores Municipais na busca do melhor aproveitamento do espaço urbano: a progressividade do IPTU. Dentro do contexto atual, de modernização da gestão pública e melhoria da eficiência das administrações tributárias, o estudo traz a discussão sobre a situação dos imóveis abandonados por seus donos, e tem impacto direto na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os possíveis valores arrecadados por meio da progressividade, inclusive, podem servir ao Gestor Público como fonte de recursos para atendimento rápido das necessidades do seu Município, gerando um enorme benefício ao contribuinte, este, usufrutuário do espaço público. Desta forma a pesquisa tomou como base a modalidade descritiva e exploratória, na busca da conceituação dos institutos discutidos, além do emprego da pesquisa bibliográfica e documental, para coleta de informações reais, relativas aos Municípios que utilizaram a progressividade. Observou-se que não apenas o valor arrecadado poderá ser empregado nos projetos do Município, como também há melhoria e crescimento do espaço urbano, por meio do caráter fiscal e extrafiscal da cobrança da progressividade das alíquotas do IPTU. A progressividade é um instrumento urbanístico, trazido no Estatuto da cidade e do Plano Diretor de cada Município, em prol do cumprimento da função social da propriedade e do bom desenvolvimento do espaço urbano.

Palavras chave: IPTU; Progressividade; Gestão Tributária; Gestão Pública.

The progressivity of the property tax : concepts , consequences and a better way to use in support of Municipal Management

Abstract:

The study brings the dealings of an institution widely used by Municipal Managers in search of better use of urban space: the progressivity of the IPTU. Within the current context, the modernization of public administration and improving the efficiency of tax administration, the study brings the discussion on the situation of the property abandoned by their owners, and has direct impact on the Tax on Land Property and Territorial Urbana (IPTU ). Possible values collected through the progressivity even can serve the public manager as a resource to quickly meet the needs of their city, generating a huge benefit to the taxpayer, this, usufructuary of public space. In this way the research was based on a descriptive and exploratory mode in pursuit of the concept discussed institutes, besides the use of bibliographic and documentary research, to collect real information relating to the municipalities that used the progressivity. It was observed that not only the amount collected can be used in the municipality of projects, as there is also improvement and growth of urban space, through fiscal and extrafiscal character of the collection of the progressive tax of IPTU. The progressiveness is an urban instrument, brought the Statute of the city and the Director of each Municipality Plan in favor of the fulfillment of the social function of property and the proper development of urban space.

Key-words: IPTU, Progressiveness; Tax Management; Public Administration.

1. INTRODUÇÃO

        O crescimento desordenado das cidades brasileiras, unida à ocupação dos espaços urbanos de forma irregular, expõe a sociedade a um confronto entre aqueles que fazem usam desta forma ilegal a propriedade e as premissas legais que ordenam a utilização real dos espaços (GARRIDO, 2013).        Todo esse confronto surge da necessidade de melhor aproveitamento do espaço urbano, devido ao crescente aumento da população brasileira e diminuição da renda acumulada e direcionada à uma melhor estrutura de propriedade. (GARRIDO, 2013)

        A ocupação das cidades sem estrutura nasce da inércia do poder do público e da migração de pessoas das zonas rurais para as zonas urbanas, da propriedade acumulada nas mãos de poucas pessoas e o processo de “expulsão” das pessoas que não possuem renda suficiente para mantença de um terreno, assim contribuindo diretamente para o aumento da demanda e principalmente dos custos dos serviços urbanos. (SIMON, 2013)

        Ainda há mais uma preocupação com o espaço urbano, a de observar-se a função social do terreno ou do imóvel. Conforme nos ensina o professor Rafael Adeodato Garrido (2013),

Respeitar a função social da propriedade é, nos dias de hoje, uma demonstração de cidadania, pois hoje, na atual conjuntura sócio-política de máxima efetivação dos direitos coletivos e sociais, algo bastante relativo devendo ser mitigado quando não atendida os princípios fundamentais que guiam o Estado Democrático de Direito. (GARRIDO, 2013),

        Assim sendo, é necessário que os gestores públicos utilizem os recursos prescritos em lei para que a função social da propriedade seja efetivada. Portanto, a utilização efetiva do IPTU progressivo como sanção para obrigar o proprietário de imóveis urbanos subutilizados a dar uma finalidade real e útil ao imóvel é uma obrigação do poder público municipal, não podendo este, furta-se do uso de tal mecanismo. (GARRIDO, 2013)

          Busca-se como objetivo geral, esclarecer e compreender o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e todas as suas modalidades de aplicação e cobrança dentro do Município. Após o entendimento dos conceitos básicos, a análise passa a ser feita com base nos princípios constitucionais, elencados na Carta Magna Brasileira; e ainda, nas leis que tratam especificamente do tema: Estatuto da Cidade, Código Tributário Nacional e Emenda Constitucional nº29/2000. Por fim, realiza-se a análise específica dos benefícios advindos da progressividade, fiscal ou extrafiscal, e a relação com a função social da propriedade, do desenvolvimento do espaço urbano e da possível utilização dos valores arrecadados pelo Gestor Público.