TCC SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL
Por: Mayllan Paiva • 11/2/2019 • Trabalho acadêmico • 5.804 Palavras (24 Páginas) • 1.097 Visualizações
FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE
CURSO DE DIREITO
MAYLLAN RAQUEL LIMA COSTA NUNES PAIVA
APOSENTADORIA ESPECIAL: DA OBRIGATORIEDADE E ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA
ARACAJU/SE
2018.1
MAYLLAN RAQUEL LIMA COSTA NUNES PAIVA
APOSENTADORIA ESPECIAL: DA OBRIGATORIEDADE E ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sergipe, como exigência parcial à obtenção do título de bacharela em Direito.
Orientadora: Profª Carla Sendon Ameijeiras Veloso
ARACAJU/SE
2018.1
RESUMO
Neste trabalho de conclusão de curso nos propormos a conhecer sobre a aposentadoria especial, as regras de elaboração do perfil profissiográfico previdenciário e conhecer as principais causas de indeferimento do benefício de aposentadoria especial na esfera administrativa. Para isso foram realizadas pesquisa bibliográfica e uma pequena pesquisa de campo analisando despachos administrativos em processos de aposentadoria especial no INSS. Com isso, foi possível relatar que a principal causa de indeferimento é a má elaboração e ausência de informações indispensáveis no PPP, documento este que é emitido pelas empresas. Esse fato gera prejuízos ao trabalhador e merece atenção por parte da fiscalização e legisladores da área trabalhista e previdenciária.
Palavras-chave: aposentadoria especial, perfil profissiográfico previdenciário, indeferimento, despachos.
SUMÁRIO
Introdução.................................................................................................................04
1. Aspectos legais da aposentadoria especial ..........................................................04
2. Perfil Profissiográfico Previdenciário..............................................................….....06
3. Caracterização da atividade especial do contribuinte individual...................…......09
4. Agentes Nocivos........................................................................................….........09
4.1. Agentes Físicos...................................................................................................10
4.2. Agentes químicos ...............................................................................................10
4.3.Agentes biológicos..........................................................................................…..11
5. Associação de Agentes...................................................................................…....11
6. Da carência....................................................................................................….....11
7. Da conversão de tempo especial para tempo comum....................................…….12
8. Da data de início do benefício.........................................................................….....14
9. Do retorno a atividade...................................................................................…......14
10. Dificuldades encontradas pelos trabalhadores para conseguirem o benefício administrativamente...................................................................................................15
10.1Principais causas de indeferimento na vida administrativa...17 Conclusão.................................................................................................................21
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................23
INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico, e tem por objetivo realizar esclarecimentos sobre o benefício da Aposentadoria Especial e as dificuldades encontradas pelos trabalhadores para comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos.
O benefício da aposentadoria especial é uma das modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição com redução do tempo, cuja a finalidade é garantir ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social uma compensação pelo desgaste gerado pelo trabalho prestado em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física.
Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado, deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei em vigor ao tempo em que exerceu a sua atividade em condição especial.
Explanaremos também sobre os agentes nocivos que ensejam a concessão da aposentadoria, controle de exposição do trabalhador, competência para elaboração dos laudos e formulários obrigatórios.
Outro ponto que será tratado é o da conversão de tempo de trabalho em condições especiais em tempo de atividade comum com os acréscimos compensatórios.
Por fim, discutiremos sobre as dificuldades encontradas pelos segurados para comprovar, administrativa e judicialmente, a efetiva exposição aos agentes nocivos para fins de concessão do benefício pleiteado.
1. ASPECTOS LEGAIS DA APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial, instituída em 1960 pela Lei nº 3.807, tem características preventiva e compensatória, uma vez que busca diminuir o tempo trabalhado do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu, atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física.
A aposentadoria especial é um benefício de natureza extraordinária, tendo por objetivo compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à saúde ou à integridade, que desempenha atividade com riscos superiores aos normais.
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