TEORIA POLITICA NORMATIVA - TAXAÇÃO

FICHA DE LEITURA DO TEXTO 4: Federalismo no Brasil: Aspectos políticos-institucionais (1930-1964)  - Maria do Carmo Campello de Souza

Por: Rafael Garcia, Priscila de Martini, José Guilherme Rizzo, Jeferson Bittencourt, Ricardo Moreira

Disciplina: Governo, Federalismo e Políticas Públicas no Brasil. 2016/01

  O Brasil passou por ciclos de diferentes federalismos ao longo do século XX, nos quais a descentralização e autonomia não andavam juntas necessariamente. O texto faz a analise durante o período entre 1930 e 1964, focando no entendimento do impacto da relação entre a União e os estados sobre os processos de construção do Estado e da nação, buscando compreender questões relacionadas a autonomia do poder estatal e à organização do sistema partidário brasileiro.
  O primeiro período, de 1930 a 1945, constituído pelo paradigma de Vargas, foi definido por políticas de reforço do Estado e restrições ao excessivo federalismo então vigente. A tendência centralizadora culminou em um regime fortemente autoritário, o Estado Novo. O segundo período, que teve início com a Constituição de 1946, restabeleceu a dimensão jurídico-institucional do federalismo. Este coexistirá com um Estado largamente fortalecido nos anos anteriores e terá importância fundamental devido a criação de partidos nacionais e a ampliação da participação eleitoral.
  As primeiras décadas do século XX se destacam pela ausência do Estado no Brasil, sobrepujado pelo poder dos clãs locais e das oligarquias regionais, ou então por retratarem a predominância da ordem privada sobre a ordem pública na sociedade brasileira. O Estado imperial brasileiro era forte em poder despótico e frágil em poder infraestrutural. Sob esta perspectiva, o Federalismo pode ser visto como um modo eficiente por meio do qual o Estado central pode ampliar seu poder infraestrutural de maneira a controlar a amplidão do território nacional.

   Durante a primeira república as oligarquias latifundiárias estaduais controlavam a população rural e mantinham laços independentes com o comércio exterior, tornando muito difícil a construção do Estado como organização predominante de controle social. Este coronelismo da República Velha pode ser entendido como uma etapa do alargamento do poder infraestrural do Estado, sendo este um processo de acomodação entre o poder central e os poderes dessas organizações regionais locais sobre o controle social e o voto (somente alfabetizados).

O federalismo e o Estado nacional após 1930 :  Nessa década, de fato, deu-se a expansão do poder central em detrimento da autonomia das oligarquias regionais e das limitações que elas imprimiam às decisões do Estado central. Contudo, o poder político das unidades federativas permanece, mesmo que fragilizado, em relação a dois aspectos: capacidade do poder central em implementar políticas públicas e na estrutura de representação políticas.

   A esfera estratégica do mecanismo político-institucional criado após a Revolução de 30 e purificado pelo Estado Novo era o sistema de interventorias e departamentos administrativos que interligava as oligarquias estaduais, os ministérios e a presidência da República. O Executivo federal nomeava para a chefia dos governos estaduais indivíduos que eram destituídos de maiores raízes partidárias.
  O objetivo desta interventoria era remover boa parte dos empecilhos à centralização administrativa estabelecendo-se, por intermédio dos interventores, uma convivência entre as diversas correntes da política regional, sem que o governo central entrasse em conflito aberto com elas. Além de assegurar o controle federal dos estados, as interventorias seviram a um outro objetivo: foram mecanismos úteis para a assimilação dos tenentes e com os elementos civis da Aliança Liberal.
  Em 1938, foi criado o DASP, concebido como um departamento administrativo geral, com o objetivo de realizar um estudo global do sistema administrativo do país a fim de que fossem instituídas mudanças destinadas a alcançar sua maior eficiência. O departamento criou meios convenientes ao controle central do sistema administrativo. Como agência do Executivo Federal, o DASP exercia responsabilidades que iam além das preocupações técnicas, tornou-se uma espécie de super ministério.
  Dos órgãos criados após a Revolução de 30, destacaram-se: o Conselho Técnico de Economia e finanças (CTEF) e o Conselho Federal do Comércio Exterior (CFCE). O primeiro tinha por finalidade transferir para o plano federal, em caráter de exclusividade, as relações externas; o segundo, criado mais tarde, tinha por objetivo inicial a centralização da política do comércio exterior, mas seu âmbito de atuação foi ampliado, tornando-se um órgão de assessoramento ao governo em muitas outras questões.

Democracia populista (1945-1964): Essa fase da vida política brasileira caracteriza-se pela existência de um sistema decisório fortemente centralizado na burocracia federal em detrimento de partidos e do Congresso. Ao mesmo tempo, eles procuravam se adaptar as transformações trazidas pela industrialização e urbanização do país e pela participação política ampliada que progressivamente seguia clivagens de classe.

   Esse período está marcado por dois processos. De um lado, por um sistema partidário profundamente estadualizado, cujas origens vão até a República Velha. De outro, pela nacionalização política partidária de massas com a ampliação da telecomunicação, de organizações profissionalizadas de candidatos e de organizações partidárias fundadas no uso mais intenso de recursos financeiros privados que imprimiram características distintas a competição partidária-eleitoral.

   A estrutura organizatória do sistema partidário brasileiro, tal como a conhecemos hoje, foi fundada em 1945.De modo geral, as marcas que o período Vargas deixou sobre os recursos organizatórios do sistema partidário não foram destruídas no processo de democratização. Tais estigmas, nem sempre visíveis, são decisivos para explicar grande parte dos dilemas que os partidos enfrentam hoje. O eixo básico do sistema partidário em funcionamento era constituído por três partidos: o PSD e a UDN, ambos conservadores e detentores de amplas bases rurais, e o PTB, partido de caráter reformista urbano.

   Com a democratização do país, a participação e a representação até então exercidas através de interventorias, agências burocráticas e administrativas foram empurradas em grande parte para a política partidária-eleitoral. Esta se fundava, por um lado, no populismo, que cortava e ultrapassava os partidos e, por outro, numa rede de clientelismo que ia além da relação individual patrão-cliente, um processo básico do quadro coronelista anterior.
  De uma maneira geral, o período de 1945 a 1964 revela uma evolução política de um simples confronto sobre jurisdições entre o centro e a periferia, para um outro contexto onde a maior parte das questões tratadas evoca uma luta político-partidária de muitos ângulos, incluindo governos locais, estaduais, líderes partidários em vários níveis e agências privadas.
  A marginalização de São Paulo pode ser explicada por razões de ordem conjuntural no período de implantação dos partidos: por estilos de liderança regional ou pela história política de cada um dos estados em relação ao“varguismo”. Acredita-se que a representação dos interesses econômicos de São Paulo se exercia mediante outros canais representativos, pela articulação direta com os organismos burocrático-estatais. De todo modo, a não representação das elites econômicas mais importantes do país nos três partidos centrais constitui um aspecto central da precária institucionalização do sistema partidário em nível nacional.

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