TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente Contrato Particular de Confissão de Dívida, DE UM LADO Fulano.........(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), neste ato denominado CREDOR e, DE OUTRO LADO, Fulano.......................(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço); Fulano., ................... (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) e Fulana:............................ (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), neste ato denominados DEVEDOR, tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O DEVEDOR, na qualidade de locatário, através do presente instrumento, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR, ora locador, consubstanciada no montante total de R$ 41.347,12 (quarenta e um mil trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA: O crédito que o CREDOR possui contra os DEVEDORES é oriundo de aluguéis e encargos não quitados em seu vencimento, do imóvel sito à Rua..........n.º.........,conforme contrato de locação firmado em....../............/..........a terminar em...../............./........correspondente aos meses de..................... a .................do ano de ................. pelo aluguel mensal de R$....................., discriminados no anexo I deste termo.

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor devido, conforme cláusula primeira, discriminado no Anexo I, será pago em 10 (dez) parcelas de R$ 4134,71 (quatro mil cento e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), sendo a primeira em 10/02/2019 e as restantes nos meses consecutivos, sempre na mesma data, ou no dia útil subsequente.

CLÁUSULA QUARTA: O não pagamento de quaisquer das parcelas nas datas respectivas, acarretará o vencimento antecipado da dívida e no ajuizamento imediato da ação de execução, nos termos do art. 771 ao 778, do Novo Código de Processo Civil/2015, contra o DEVEDOR retro qualificados, acrescida de juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios na base de 20%.

CLÁUSULA QUINTA: O presente contrato é de caráter irrevogável e irretratável.

CLÁUSULA SEXTA: O Devedor se compromete a entregar o imóvel descrito na cláusula segunda em até 15 dias corridos a contar da assinatura deste termo, sob pena de responder judicialmente para que a posse do imóvel seja reavida pelo Credor.

Parágrafo Único: O imóvel em questão deverá ser entregue em perfeitas condições

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente contrato obriga, em todos os termos, herdeiros e sucessores de ambas as partes, no seu fiel cumprimento, a qualquer título.

CLÁUSULA OITAVA: A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no cumprimento da obrigação em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

CLÁUSULA NONA: Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja, E, assim, por estarem justos e contratados na