TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

UNIVERSIDADE PAULISTA

DÉBORAH MORAIS FLAMINIO

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Goiânia

2018

UNIVERSIDADE PAULISTA

DÉBORAH MORAIS FLAMINIO

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Título de graduação em Bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista- UNIP.

Orientador: Prof.ª: Nereyda

Goiânia

2018

DÉBORAH MORAIS FLAMINIO

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do Título de Graduação em Bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP

Aprovado em: _______/________/_________

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. _________________________________

Universidade Paulista – UNIP

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Prof. Dr._________________________________

Universidade Paulista – UNIP

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente а Deus, por ser essencial еm minha vida, autor dе mеu destino, mеu guia, socorro presente na hora da angústia, ао mеu pai Hugo, minha mãе Elizabete е аоs meus irmãos.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, por ter me abençoado e me iluminado durante essa minha caminhada de cinco anos. A minha família no todo que é a minha base de vida, em especial a minha mãe Elizabete e ao meu pai Hugo, inclusive duas pessoas que eu não poderia deixar de fora, que Deus levou, mas que fez uma diferença enorme na minha vida são as minhas avós Sebastiana e Maria, que sempre me incentivou e presenciou todas as minhas dificuldades durante essa trajetória.

Agradecer também ao meu avô Vitor Hugo e ao meu Tio Vitor Hugo, que sempre me incentivou e ajudou bastante desde sempre,

.  Aos meus irmãos por ter colaborado de alguma forma, ao meu namorado que também me ajudou bastante, aos meus amigos que presenciou esses cinco anos de luta.

 A minha orientadora Nereyda, por ter aceitado o meu objetivo e orientando sempre da melhor forma possível e pela sua dedicação comigo.

 Aos amigos que fiz durante a graduação: Márcia, Samara e Anna Paulla, que ao longo desses períodos em que estivemos sempre juntos, dando força um para o outro um para o outro e apoiando, tirando dúvidas questionando e comentando assuntos pertinentes ao direito e a vida.

E aos demais colegas que fiz durante a minha jornada acadêmica, que de certa forma contribuíram e me ajudaram.

Aos demais professores que com os seus ilustres conhecimentos e práticas nos abrilhantaram com ótimas aulas, as quais levaremos para toda a nossa vida pessoal e profissional. Em especial ao Hugo que sempre atendeu com bastante eficiência na coordenação.

Muito obrigada a Instituição Universidade Paulista – UNIP, por ter contribuído para o meu sonho se torna realidade.

RESUMO

O presente trabalho visou abordar as inovações trazidas pela Lei 13.344/16, conhecida como Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, na esfera do Código Penal e Código de Processo Penal. A principio mostra breves alegações sobre o assunto para mostrar a importância do debate acerca do tráfico de pessoas frente aos direitos humanos. Expos, sobre a legislação a necessidade de adequação do ordenamento jurídico brasileiro às convenções internacionais que tratam da temática, em especial, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de pessoas. Buscou-se, assim, contribuir para um melhor entendimento do novo e tão aguardado diploma legal.

Palavras- chave: Tráfico Internacional de Pessoas, Direito Penal, Constituição Federal, Lei nº 13.344/16, Direitos Humanos.

ABSTRACT

The present work aimed to address the innovations brought by Law 13344/16, known as the Legal Framework to Combat Trafficking in Persons, within the scope of the Criminal Code and Criminal Procedure Code. At the outset it briefly reports on the subject to show the importance of the debate on human trafficking in the face of human rights. On the legislation, the need to adapt the Brazilian legal system to the international conventions dealing with this subject, in particular, the Additional Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime on the Prevention, Suppression and Punishment of Trafficking in Persons, in Women and Children - (Palermo Protocol). It was thus sought to contribute to a better understanding of the new and long awaited legal diploma.

Palavras- chave: International Trafficking in Persons, Criminal Law, Federal Constitution, Law No. 13344/16, Human Rights.

Sumário

INTRODUÇÃO        10

1. BEREVE PARTE HISTÓRICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL        12

1.1 Considerações Preliminares

1. Legislação

1.2.1 Entrada em vigor da lei nº 13.344/2016

1.2.2 Âmbito de aplicações e objeto da Lei nº 13.344/2016

2. DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES        15

2.1 Da Prevenção ao Tráfico de Pessoas        16

2.2 Da Repressão ao Tráfico de Pessoas        16

2.3 Da Proteção e da Assistência às Vítimas        17

3. DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS        18

3.1 Das Alterações do Código Penal        19

3.2 Objeto Jurídico        21

3.2.1 Elemento do Tipo

3.2.2 Consumação e Tentativa

3.2.3 Formas

4. BENS JURIDICOS TUTELADOS NO CRIME DE TRAFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DEEXPLORAÇÃO SEXUAL        22

5. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS        23

5.1 O Tráfico no Brasil        25

5.2 Descrições de Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Tráfico        26

5.3 Fluxos e Rotas do Tráfico Internacional        27