TRABALHO TÓPICOS ESPECIAIS

TRABALHO 1º BIMESTRE TÓPICOS ESPECIAIS

1. Considerando a Alienação Parental, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmativas:

(V) Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. art. 2, LEI 12.318/2010

(V) A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. art. 3, LEI 12.318/2010

(V) Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. art. 5, LEI 12.318/2010

(F) Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, de forma alternativa, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, aplicar medidas previstas em lei. art. 6, LEI 12.318/2010

A sequência correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo é:

A) V - F - V - F.

B) F - V - F - V.

C) V- V - F - F.

D) F - F - V - V.

E) V - V - V - F.

2. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, EXCETO:

A) entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.

B) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da

paternidade ou maternidade. art. 2º, inciso I, LEI 12.318/2010

C) dificultar o exercício da autoridade parental. art. 2º, inciso II, LEI 12.318/2010

D) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor. art. 2º, inciso III, LEI 12.318/2010

E) apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente. art. 2º, inciso IV, LEI 12.318/2010

3. São medidas passíveis de serem aplicadas diante da constatação de atos típicos de alienação parental, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal, EXCETO:

A) estipular multa ao alienador. art. 6°, inciso III, LEI 12.318/2010

B) determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial. art. 6°, inciso IV, LEI 12.318/2010

C) declarar a suspensão da autoridade parental. art. 6°, inciso VII, LEI 12.318/2010

D) determinar aplicação de pena de detenção de seis meses a dois anos para o

parente que apresentar relato falso à autoridade judiciária ou a membro do conselho

tutelar capaz de ensejar a restrição à convivência da criança com o genitor.

E) determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão. art. 6°, inciso V, LEI 12.318/2010

4. Considerando a Tomada de Decisão Apoiada, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmativas:

(F) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege até 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade. Artigo 1.783-A, Código Civil 

(V) Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar. Artigo 1.783-A, §1º,  Código Civil

(F) Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial não pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado. Artigo 1.783-A, §5º,  Código Civil 

(V) A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada. Artigo 1.783-A, §9º,  Código Civil

A sequência correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo é:

A) V - F - V - F.

B) F - V - F - V.

C) V- V - F - F.

D) F - F - V - V.

E) V - V - V - F.

5. Quanto à Pessoa Portadora de Deficiência é CORRETO afirmar que:

A) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. artigo 4, §2°, LEI 13.146/2015

B) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto o direito de exercer a tutela ou curatela em igualdade de condições com as demais pessoas não portadoras de deficiência. artigo 6, inciso IV, LEI 13.146/2015

C) Para os fins da proteção são considerados especialmente vulneráveis apenas a criança e o idoso, com deficiência. artigo 5, parágrafo único, LEI 13.146/2015