TRIBUTAÇÃO E O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
Por: mfeitoza1 • 29/8/2017 • Monografia • 8.170 Palavras (33 Páginas) • 325 Visualizações
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
TIAGO MESQUITA FEITOZA
TRIBUTAÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma análise sobre a função social dos tributos no Estado Democrático de Direito Brasileiro
MANAUS, 2016
TIAGO MESQUITA FEITOZA[pic 1][pic 2]
TRIBUTAÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Uma análise sobre a função social dos tributos no Estado Democrático de Direito Brasileiro
Monografia apresentada como exigência de conclusão do curso de bacharelado em Direito, da Universidade Cidade de São Paulo.
Orientador (a): Profa. Dr. Erica Bergamo
MANAUS, 2016
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AGRADECIMENTO
Primeiramente a Deus, pois sem ele nada podemos fazer.
A minha família que sempre me apoiou mesmo em meio a dificuldades.
Aos meus professores que sempre souberam me encaminhar no aprendizado.
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DEDICATÓRIA
A todos que me apoiaram, possibilitando a conclusão desse curso com sucesso, apesar de todas as dificuldades.
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EPÍGRAFE
“A arte de governar geralmente consiste em espoliar a maior quantidade possível de dinheiro de uma classe de cidadãos para transferir a outra”. (Voltaire, 1694-1778)
RESUMO[pic 7]
Esta pesquisa objetiva abordar algumas questões relativas à tributação e sua relação com o Estado Social Democrático de Direito, analisando os diversos aspectos da relação entre o Estado e o indivíduo. Nesse sentido, se apresenta inicialmente um estudo sobre o Estado, suas origens, elementos e tipos de Estado, bem como sobre a relação entre Estado e Tributação, seus fundamentos e o entendimento do que é carga tributária. Para o levantamento dos dados realizou-se pesquisas bibliográficas e documental, sendo empregado o método indutivo, a fim de se observar a relação entre carga tributária e os fins do Estado Democrático de Direito.
Palavras-Chave: Estado, Tributação e Democracia.
ABSTRACT
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This research aims to address some issues relating to taxation and its relationship with the democratic rule of law, analyzing the various aspects of the relationship between the state and the individual. In this sense, initially presents a study on the state, its origins, elements and types of state as well as on the relationship between state and taxation, its grounds and the understanding of what is tax burden. For the data collection was carried out literature searches, and used the inductive method in order to observe the relationship between tax burden and the purpose of democratic rule of law.
Key-Words: State, Taxation and Democracy.
SUMÁRIO
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1 INTRODUÇÃO 7
2 ASPECTOS ACERCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 10
2.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS FASES DE ESTADO 12
2.3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 13
2.4 ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO 14
3 O ESTADO E A TRIBUTAÇÃO 16
3.1 A FUNÇAO SOCIAL DOS TRIBUTOS 16
3.2 FUNDAMENTOS ÉTICOS DOS TRIBUTOS 18
4 TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO 20
4.1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 20
4.2 O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 22
4.2.1 Tributo 22
4.2.2 Competência tributária 23
4.2.3 A atual carga tributária 25
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 30
5.1 MÉTODOS DE PROCEDIMENTOS 30
5.2 MEIOS DE INVESTIGAÇÃO 30
5.3 MATERIAIS 31
5 CONCLUSÃO 32
REFERÊNCIAS 34
1 INTRODUÇÃO
A tributação no Brasil tem sido alvo de bastantes questionamentos nos últimos anos, a quantidade de tributos e a utilização dos recursos provenientes deles despontam como os principais assuntos debatidos nesse âmbito. Porém, a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito e essa simples afirmação implica substancialmente no entendimento da função dos tributos nesse contexto.
Todo Estado, inclusive o brasileiro, tem sua origem na busca pelo bem comum. O Estado se mostra como uma forma de determinada sociedade promover o bem estar e a paz social, sendo ele o centro do poder.
Nesse sentido, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tornou-se um Estado Social e Democrático de Direito. Essa nomenclatura resume um conjunto de aspectos conceituais, jurídicos e práticos que permeiam toda a organização do Estado Brasileiro, a qual remete, ainda que indiretamente, a função social dos tributos.
O Estado, como ente abstrato, necessita cumprir sua função social no que tange ao atendimento dos interesses basilares da coletividade a ele jurisdicionada, porém tais anseios só podem ser atendidos com arrecadação e aplicação coerente de recursos financeiros. Assim surge a necessidade de se criar mecanismos que estabeleçam e controlem todo o ciclo desses recursos, surgindo portanto o direito tributário.
Ainda que esteja implícito no conceito do Estado Brasileiro a necessidade de se arrecadadar recursos, também está implícito que, como ente social, o Estado tem o dever de zelar pela aplicação desses recursos, necessariamente, em prol do bem comum, o que em muitos casos não acontece, basta observar diariamente os noticiários nacionais. Além disso, uma tributação só será compatível com o conceito de Estado Demacrático de Direito na medida em que ela onerar os contribuintes na medida de suas possibilidades.
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