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Tabelas requisitos Benéfico Previdenciário

Por:   •  23/11/2023  •  Pesquisas Acadêmicas  •  292 Palavras (2 Páginas)  •  65 Visualizações

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TIPO

IDADE MINÍMA

BASE SALARIAL

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

FÓRMULA

Resolver sempre da forma aritmética

OBSERVAÇÕES

Por Idade

B-41

Urbano: H 65 anos, M 62 anos

Rural: H 60 anos, M 55 anos

60% da média salarial + 2% a cada ano que exceder a idade mínima

15 Anos

BS+AE*2%=B

Carência de 180 meses de contribuição

Por tempo de Contribuição B-42

Não aplica

100% da média Salarial

H 35 anos, M 30 anos

Não aplica

Carência de 180 meses de contribuição

  Proporcional

EC 103/19

H 53 anos, M 48 anos

70% da média salarial + 5% a cada ano que exceder o TC mínimo

H 30 anos, M 25 anos

BS+AE*5%=B

Especial

B-46

= Para H e M

Varia de acordo com a Atividade exercida

55 Anos

58 Anos

60 Anos

60% da média salarial + 2% a cada ano que exceder 20 anos para H e 15 para M

Varia de acordo com a Atividade exercida

15 A/TCE

20 A/TCE

25 A/TCE

A/TCE*FC+TC=TCG

BS+AE*2%=B

FC H 15-2,33

20-1,75

25-1,40

M 15-2,00

20-1,50

25-1,20

Por Invalidez

B-32/B-92

Não aplica

60% da média salarial + 2% a cada ano que exceder 20 anos para H e 15 para M

H 20 anos, M 15 anos

BS+AE*2%=B

Fato gerador é a data de início da incapacidade

Segurado com Deficiência

LC 142/13

TC

Não aplica

60% da média salarial + 2% a cada ano que exceder o TC

Grave: H 25 anos, M 20 Anos

Moderada: H 29 anos, M 24 Anos

H 33 anos, M 28 Anos

BS+AE*2%=B

Segurado com Deficiência

LC 142/13

Idade

H 60 anos, M 55 anos

60% da média salarial + 2% a cada ano que exceder  a idade mínima

15 anos comprovada a existência de deficiência por todo período

BS+AE*2%=B

TC proporcional Reduz 5 anos LC 142/13

Pedágio 50%

Não aplica

Não aplica

H 35 anos, M 30 anos

TCG=TC+50%

Aplica FP

Pedágio 100%

H 60 anos, M 57 anos

Não aplica

H 35 anos, M 30 anos

TCG=TC+100%

Não Aplica FP

        

...

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