APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA.

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA.

FRANCA-SP

2013

LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA.

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Previdenciário).

Orientador: Prof. Dr. José Sérgio Saraiva

FRANCA

2013

Luis Fernando de Andrade Melo

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA: A TABELA PROGRESSIVA E A DESNECESSIDADE DE CONCOMITÂNCIA ENTRE OS REQUISITOS ETÁRIO E CARÊNCIA.

COMISSÃO JULGADORA

MONOGRAFIA PARA OBTENÇÃ DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO

Presidente e Orientador:         

2º Examinador:        

3º Examinador:        

Franca, ....../....../...........

Dedico este trabalho aos meus pais, irmãos e colegas de sala que me acompanharam durante esta jornada intelectual, ao meu lado sempre estiveram, dando sustentação e apoio até a presente trajetória final, a quem eu espero poder fazer o mesmo.

Agradeço primeiramente a Deus, aos meus pais Rita e César, meus irmãos Bruna e Afonso, a todos os meus familiares que sempre me apoiaram, aos meus amigos de praça, ao meu amigo e orientador Dr. José Sérgio Saraiva e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a elaboração e sucesso deste trabalho.

Idoso é apenas alguém que tem idade avançada. Velho é alguém que se torna obsoleto! Viva muitos anos, mas não envelheça nunca!

(Alfredo Martini Júnior)

        RESUMO

A Previdência Social evolui com o passar dos anos, e ao mesmo tempo, as regras para a concessão de benefícios foram se alterando e, dentre tais alterações surgiu a chamada Tabela Progressiva. A citada tabela foi criada para garantir aos filiados ao RGPS em período anterior a Lei nº 8.213/91 uma forma mais vantajosa de Aposentadoria por Idade, já que as regras anteriores eram mais benéficas. Porém, sempre houve muita polêmica e discussão acerca da aplicação efetiva da Tabela Progressiva e, por sua vez, trouxe a tona a discussão no tocante ao momento do preenchimento dos requisitos para a Aposentadoria por Idade. Desta maneira, foram levantadas decisões judiciais reiteradas e posicionamentos doutrinários que informam de forma clara e objetiva a interpretação que deve ser dada a legislação. Baseando-se nisso foram realizados apontamentos e esclarecimentos pertinentes ao entendimento da matéria.

Palavras-chave: Previdência Social; Tabela Progressiva; Aposentadoria por Idade.

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ABSTRACT

The Social Security evolves over the years, and at the same time, the rules for granting benefits were shifting, and among these changes came the call Progressive Table. The aforementioned table was created to ensure the affiliates in the RGPS period before Law No. 8.213/91 a more advantageous for Retirement Age, since the previous rules were more beneficial. However, there was always a lot of controversy and discussion about the effective implementation of the Progressive Table and, in turn, brought up the discussion regarding the time of fulfillment of the requirements for Retirement by Age. Thus, repeated judgments were raised and doctrinal positions that inform clearly and objectively the interpretation to be given to legislation. Based on this were held notes and explanations relevant to the understanding of matter.

Key-words: Social Security; Progressive Table; Retirement by Age.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

CAPÍTULO I - A PREVIDÊNCIA SOCIAL        12

I.1 - A Evolução da Previdência Social no Brasil:        12

I.2 – Conceito de Previdência Social:        15

I.3 – Os Princípios Constitucionais do Direito Previdenciário:        16

I.3.1 – Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento:        18

I.3.2 – Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços ás Populações Urbanas e Rurais:        18

I.3.3 – Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços:        19

I.3.4 – Irredutibilidade do Valor dos Benefícios:        20

I.3.5 – Equidade na Forma de Participação no Custeio:        20

I.3.6 – Diversidade da Base de Financiamento:        21

I.3.7 – Caráter Democrático e Descentralizado da Gestão Administrativa:        21

CAPÍTULO II – OS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL        23

II.1 – Da Aposentadoria por Invalidez:        24

II.2 – Da Aposentadoria por Idade:        25

II.3 – Da Aposentadoria Especial:        26

II.4 – Auxílio-Doença:        26

II.5 – Auxílio-Acidente:        28

II.6 – Salário-Família:        29

II.7 – Salário-Maternidade:        29

II.8 – Pensão por Morte:        30

II.9 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição:        31

CAPÍTULO III – APOSENTADORIA POR IDADE URBANA        36

III.1 – As regras para a Aposentadoria por Idade, a Tabela Progressiva e o entendimento sobre sua aplicação:        37

III.2 - Início do recebimento do benefício:        41

III. 3 - Valor do benefício e forma de cálculo:        42

REFERÊNCIAS        43

INTRODUÇÃO