Termo de Confidencialidade

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, EXCLUSIVIDADE E OUTRAS AVENÇAS

Pelo presente instrumento particular, de um lado a sociedade

xxxxxxxxx., com sede nesta capital, na xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF nº xxxxxxxxx, CCM xxxxxxx e Inscrição Estadual Isenta, representada legalmente por seus sócios diretores xxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° xxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n° xxxxxxxxx e/ou por xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n° xxxxx, doravante denominada xxxx

de outro lado, XXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRAPARTE

R&R e CONTRAPARTE são denominadas individualmente como PARTE e em conjunto como PARTES;

Considerando que:

a) A xxxxx possui experiência na área imobiliária;

b) A xxxxx deseja realizar estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica acerca do imóvel localizado à xxxxxxxxxxxxxxxxx, com área de terreno de xxxxx e área construída de xxxxx inscrito na Matrícula sob o xxxxxxxx registrado no ___ Oficial de Registro de Imóveis de ____________________ para apresentar à CONTRAPARTE;

c) Após a realização do estudo de viabilidade pela xxxxxx, as PARTES verificação a possibilidade de realização de negócios envolvendo este imóvel; d) A xxxxx poderá apresentar à CONTRAPARTE pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas na consecução de negócios envolvendo o referido imóvel;

d) Em razão do acima descrito, as PARTES deste termo terão acesso a informações confidenciais, as quais constituem informações técnicas, comerciais e jurídicas; d) As PARTES desejam ajustar as condições de revelação das informações confidenciais a serem disponibilizadas por uma PARTE a outra, bem como definir as regras relativas ao seu uso e proteção;

e) As PARTES acima qualificadas assumem o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas, comerciais, jurídicas ou outras relacionadas ao PROJETO a que tiverem acesso;

Resolvem as PARTES acima qualificadas celebrar o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, EXCLUSIVIDADE E OUTRAS AVENÇAS (“TERMO”), mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1Consiste objeto deste TERMO a autorização pela CONTRAPARTE à xxxxxxx para que esta apresente estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica acerca do imóvel localizado à xxxxxxx, xxxxxx, São Paulo/SP, com área de terreno xxxxxxxxxxxxx², inscrito na Matrícula sob o xxxxxxx registrado no ___ Oficial de Registro de Imóveis de ____________________ (“PROJETO”).

1.1.1        A xxxxxxxxxxx apresentará o referido estudo de viabilidade em dias a contar da assinatura do presente instrumento.

1.2        Após a realização do estudo de viabilidade pela xxxxxx, as PARTES verificarão a possibilidade de realização de negócios envolvendo este imóvel.

1.3        A xxxxxxx poderá apresentar à CONTRAPARTE pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas na consecução de negócios envolvendo o referido imóvel.

1.4        Consiste igualmente objeto do presente instrumento prover a necessária e adequada proteção às informações confidenciais e exclusivas fornecidas por uma parte a outra, com relação ao objeto do presente TERMO.

1.5        As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento serão aplicadas a toda e qualquer informação que seja revelada entre as PARTES.

CLÁUSULA SEGUNDA

DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

2.1        As PARTES se obrigam a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação, conforme abaixo definida, que venha a ser, a partir desta data, fornecida por uma parte a outra.

2.2.        Comprometem-se, outrossim, as PARTES a não revelarem, reproduzirem, utilizarem ou darem conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitirem que nenhum de seus diretores, empregados e/ou prepostos faça uso dessas informações confidenciais de forma diversa da aqui avençada, sob pena de assim não agindo, responderem tanto na esfera cível, como criminal, sem prejuízo de responderem pelos danos causados, e apuração dos prejuízos.

2.3         As PARTES deverão cuidar para que as informações confidenciais fiquem restritas ao conhecimento dos diretores, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e negócios, devendo cientificá-los da existência deste TERMO e da natureza confidencial destas informações.

2.4 O presente TERMO não implica a concessão, pela PARTE reveladora à PARTE receptora, de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explícito ou implícito, em relação a qualquer direito de patente, direito de edição ou qualquer outro direito relativo à propriedade intelectual.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA EXCLUSIVIDADE

3.1 A CONTRAPARTE deverá tratar exclusivamente com a xxxxxx assuntos referentes ao PROJETO, a não ser que previamente autorizado por escrito pela xxxxxxxxx

3.2 Caso seja descumprido o contido no item anterior, bem como sejam utilizadas, de qualquer forma, pelas PARTES, as informações repassadas pela PARTE contrária, sujeitarse-á a PARTE infratora ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de penalidade.

3.3 As PARTES do presente TERMO são responsáveis pela confidencialidade e sigilo de terceiros, bem como pela exclusividade aqui acordada.