Tipos Classicos de Estado e Governo

Tipos  clássicos de Estado e Governo

 - Com a evolução do estado, foram criadas diferentes formas para determinar a repartição territorial de poderes, ou seja, diferentes formas de exercício do poder político dentro da jurisdição do estado. Também e necessário levar em consideração os diferentes formas de governo para regular os meios de eleição, aquisição, legitimação, e mandato para o exercício do poder politico por parte de nossos governantes.

 -O princípio da separação dos poderes e o mecanismo de freios e contra peso que garante o garante o equilíbrio e a independência e harmonia entre eles além do controle mutuo entre o legislativo, executivo e judiciário. Impedindo a sobreposição de um sobre os demais.

 - Este mesmo princípio citado acima (também conhecido em inglês como check and balances), limita a influencia de um poder sobre os demais. Entretanto, nos dias de hoje, o mecanismo da separação de poderes não possui a mesma rigidez de antes, salientando que há ações típicas e atípicas dos 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário), sendo assim, o termo mais correto a ser usado atualmente seria Harmonia de poderes, e não separação destes.

 - A teoria de separação de poderes de Montesquieu e um mecanismo necessário para limitar o poder abusivo do estado.

 - A proteção dos direitos fundamentais e a Teoria de separação de poderes, são os dois grandes pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito.

CLASSIFICACOES DE ESTADO E GOVERNO

 ESTADO UNITARIO E ESTADO FEDERAL (ou federação)

- Esta classificação e feita levando em consideração o modo do exercício do poder no território do Estado.

- O que caracteriza a forma de estado e o modo do exercício do poder no território do estado, ou seja o elemento que caracteriza a forma de estado é a existência ou não de poderes regionais com capacidade de alta organização politico-administrativa, e financeira, estados autônomos.

 - Apenas um poder legislativo, executivo e judiciário, apenas uma constituição e apenas uma ordem jurídica central.

 - Contudo, o estado unitário pode vir a sofrer uma descentralização administrativa, vindo assim a gerar relativa autonomia regional ou local com autoridade legislativa, mas sem autonomia politica.

FORMAS DE GOVERNO

Formas puras:

- Monarquia (governo de um só);

- Aristocracia (governo de vários);

- Democracia (governo de todos ou governo do povo);

Formas impuras (conveniências particulares):

- Tirania (corrupção da monarquia);

- Oligarquia (corrupção da aristocracia);

- Demagogia (corrupção da democracia).

• Maquiavel não aceitava destingir as formas de governo entre puras e impuras, pois para ele é inútil diferencia-los entre bons e ruins. Sendo assim, ele considerava como verídico o seguinte ciclo evolutivo:

• 1 – Estado anárquico: origem da sociedade;

• 2 – Monarquia: inicialmente eletiva (escolha do mais justo e sensato), posteriormente se tornou hereditária;

• 3 – Tirania: Degeneração dos herdeiros da monarquia;

• 4 – Aristocracia: Para combater a Tirania aos mais ricos e nobres, estes organizam uma conspiração e assumem o poder, que por horror ao governo de um só, criam o governo de alguns Aristocratas (governo dos nobres);

• 5 – Oligarquia: Descendentes dos governantes Aristocratas, por não terem sofrido com a tirania, se afastam do bem comum, e passam a governar em benefício de um grupo, gerando assim o início da Oligarquia;

• 6 – Democracia ou República: o povo já não suportando mais a Oligarquia, resolve governar a si mesmo;

• 7 – Demagogia: a transformação da Democracia em Demagogia, faz retornar-se ao início de todo o ciclo, a Anarquia.

Nos tempos modernos se consagraram dois tipos de governo: Monarquia e República (democracia).

Características definidoras de uma República:

• Temporalidade: Mandato com prazo de duração pré-determinado, impedindo assim as sucessivas reeleições.
• Eletividade: Sempre haverá participação direta do povo no processo eleitoral.
• Responsabilidade: O chefe de governo é politicamente responsável, ou seja, o mesmo deve prestar contas diretamente ao povo, ou indiretamente, através de um órgão de representação popular.

Características definidoras de uma Monarquia:

• Hereditariedade: Transmissão de poder através dos laços de sangue.
• Vitaliciedade: O término de ser um monarca se encerra somente com a morte ou com a comprovada ausência de condições de governo.
• Não representatividade popular:  A condução ao exercício da função de um monarca não decorre de participação de escolha popular.
• Irresponsabilidade: Ausência de responsabilidade politica, sendo assim também do dever de prestação de contas ao povo, ou qualquer órgão.

SISTEMAS DE GOVERNO

Presidencialismo e Parlamentarismo, classificados pelas relações institucionais entre os poderes Executivo, Legislativo no exercício do poder politico do Estado na criação da ordem jurídica ou na condução da vida administrativa do Estado, no âmbito da formatação de politicas publicas, focadas em seus objetivos.