Titulos de Credito Questões

Trabalho em substituição da aula do dia 19/09/2015

QUESTÃO 01

A Nota Promissória com o vencimento " a certo termo de vista" equipara-se ao aceite da Letra de Câmbio. Para mais, quando a Nota Promissória contém tal expressão, é preciso que o sacado pronuncie o seu aceite e a data do vencimento é contada a partir de então.

Neste caminho, portando um título com o vencimento " a 30 dias de vista" após o aceite do sacado, conta-se 30 dias a partir do aceite e tem-se o termo de vencimento, podendo o título ser levado a protesto como qualquer outro. Lembrando-se que em caso de protesto necessário se tem o prazo de 2 dias após o referido vencimento, e em caso de protesto  facultativo não se tem termo estipulado, tendo em vista que a sua finalidade é dar mera publicidade à mora do devedor.

Lado outro, havendo aceite, mas não havendo data determinada do mesmo e nem do protesto, o prazo para vencimento da Nota Promissória será contado a partir da data limite para apresentação para aceite, que é de um ano da emissão do título.

Nesse sentido,  utilizando-se do exemplo supramencionado, conta-se um ano da emissão do título  e dessa data conta-se mais 30 dias, descobrindo assim a data de vencimento do título.

Por fim, a especialidade do protesto na Nota Promissória com o vencimento "a certo termo de vista" destaca-se na possibilidade do possuidor do título quando o mesmo tem o aceite sem data, levá-lo a protesto para fixação da data do aceite, que será considerada como a do protesto, a partir de cuja o vencimento do título será contado.

Utilizando mais uma vez o exemplo dado, sendo possuidor daquele título com o vencimento "a 30 dias de vista" onde o sacado exarou o seu aceite, mas não lhe deu data, levo o mesmo à protesto, sendo contado a partir dessa data 30 dias e chego ao termo de vencimento.

QUESTÃO 02

O protesto facultativo é extracambiário, ou seja, não serve para conservar os direitos do credor em uma ação de regresso contra os coobrigados . Contudo, ele serve como meio de prova, se comprovando que o título foi apresentado ao devedor para aceite ou pagamento.

QUESTÃO 03

Letra a)

Segundo explicação de Wille Duarte em seu livro "Títulos de Crédito":

" O sacado é a pessoa indicada para pagar o título. É ele que deve aceitá-lo. Depois que assina, aceitando a letra de câmbio, o sacado passa a denominar-se aceitante." (2.ed., Del Rey, 2005. pg.161).

QUESTÃO 04

Letra  c)

A abstração que é um subprincípio da Autonomia, dispõe que após colocar o título em circulação acontece a abstração da sua causa debendi, não sendo mais possível se opor ao título.

A Autonomia informa que o título de crédito independe de qualquer obrigação ou qualquer outro documento para completá-lo,  de forma que cada ato praticado é autônomo e não se macula pelos anteriores.

Por fim, a característica da Literalidade consiste em que só é valido aquilo que está escrito no título.