Trabalho Prática Processual Empresarial

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Curso: Direito Disciplina: Prática Processual Empresarial (DIR 045) – 8º período - Turma (1) (7) Professora: Maria Inês ([e-mail]) Atividade 5: Execução de Título Extrajudicial Data: 13/09/2023   Data de entrega: 27/09/2023

Caso Prático:

Indústria de Doces Algodão de Açúcar S/A, sociedade empresária com sede na Cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 12/06/2023, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Pedro Amato figura na duplicata como avalista da devedora.

Dois meses após o vencimento do título, sem que tal obrigação tenha sido adimplida, Indústria de Doces Algodão de Açúcar S/A tomou conhecimento, por meio de anúncio publicado em jornal de grande circulação, de que Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda. colocara à venda o único bem de sua propriedade: um imóvel de elevado valor no mercado.

Considerando que (i) a recusa do aceite não foi justificada pela sociedade sacada; que (ii) a sacadora protestou o título por falta de pagamento, conforme faz prova a certidão que apresenta; e que (iii) detém o canhoto da correspondente fatura, assinado por preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria, elabore a medida judicial para receber a quantia que melhor se adeque à pretensão do credor no caso relatado, bem como requerer medida no intuito de acautelar seu crédito, tendo em vista a iminência da venda do único bem de propriedade do devedor.