Atps trabalho de direito processual penas etapa 1 e 2

 FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3

CURSO DE DIREITO

“DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL”

Campinas

2014

                                                                                                                                   ALUNO(s):

                                

“DO PRINCÍPIO PROCESSUAL E DO INQUÉRITO POLICIAL”

                   

                                                                  Trabalho para a disciplina: Direito Processual Penal

                                                                   Professor:

Campinas

2014

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................4
2. DO PRINCÍPIO PROCESSUAL....................................................................................................5

1. O QUE É PRINCÍPIO.........................................................................................................5
2. ACÓRDÃOS DO STJ..........................................................................................................5
3. ACÓRDÃO NR 1 - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE..13
4. ACÓRDÃO NR 2 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL....................................................................................................................................13
5. ACÓRDÃO NR 3 - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA..............................................................................................................................14
6. ACÓRDÃO NR 4 - PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO..................14

1. DO INQUÉRITO POLICIAL.......................................................................................................15

1. O QUE É INQUÉRITO.....................................................................................................15
2. PEC 37.................................................................................................................................15

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................................17

Campinas

2014

1. APRESENTAÇÃO

Este trabalho tem por finalidade a realização da etapa 1 e 2 da ATPS de Direito Processual Penal com os seguintes temas: Dos Princípios Processuais e Do Inquérito Processual. Temas de grande importância para o Processo Penal, pois sem princípios não se constitui uma base sólida para o ordenamento jurídico. Com relação ao inquérito policial ajudará na solução dos conflitos na sociedade com suas investigações, demonstrando, assim, ser meio essencial em busca da justiça.  

A etapa 1 é dividida em três atividades. Na primeira atividade será realizada uma leitura do texto sugerido e retirada dúvidas na sala de aula, na segunda atividade serão feitas análises de jurisprudências e retirados alguns princípios e na terceira atividade, diante das análises, serão escolhidos os princípios e confeccionados relatórios.

A etapa 2 é dividida em três atividades. Na primeira atividade será realizada uma leitura dos textos sugeridos, na segunda atividade será desenvolvido em sala de aula debates sobre a PEC 37 e na terceira atividade será realizado o parecer dos debates feitos.

2. DO PRINCÍPIO PROCESSUAL

2.1. O QUE É PRINCÍPIO

        

        Antes das explanações acerca dos princípios que serão analisados nos diversos julgamentos num próximo tópico é necessário explicar a ideia de princípios. O que é o princípio no Direito e quais são suas peculiaridades para a matéria de Direito Processual Penal.

        Os Princípios Gerais de Direito são as premissas de todo o ordenamento jurídico, formando, assim, um dogma jurídico. As repostas para diversos problemas que surgem na solução de conflitos só são esclarecidas devido os debates entre as normas, em contra posição com elementos primários, norteadores do direito. Em sua maioria, os princípios estão presentes na Constituição Federal, tanto explícito, quando fica expressa em norma, quanto implícito, pois por mais que a norma não traz consigo a nomenclatura do princípio fica evidente a sua constatação.

         Para o Direito Processual Penal haverá uma seleção natural com o devido procedimento, mas em grande maioria os Princípios Gerais atuam perfeitamente com o Processual Penal. Ocorre uma separação, o que é principio penal para o âmbito material e processual e colidindo com alguns princípios gerais que não encaixariam na matéria Processual Penal. Um fato colidente entre princípios, por exemplo, está no principio da verdade real, em primeiro plano, verifica-se que nada mais justo que o magistrado está em busca sempre, de forma incessante, da verdade pura. Veja, para o Direito Processual Civil o magistrado analisará apenas o que for disposto nos autos do processo e no Direito Processual Penal poderá atuar mais firme, solicitando mais constituições de provas para sanar dúvidas. Portanto, não há nada de errado no princípio, entretanto, verificasse a adaptação no procedimento exercido para a composição do litígio.

        Há diversos princípios no Direito Processual Penal que serão citados a seguir. Conclui-se a utilização de alguns são peculiares da matéria Processual Penal como: princípio do devido processo legal, da verdade processual, da publicidade, do contraditório, da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência, do favor rei, do promotor natural, da razoabilidade da solução do processo e outros.    

 

2.2. ACÓRDÃOS DO STJ

        Será realizada a análise dos princípios presentes em cada acórdão retirados no endereço eletrônico do STJ. Os acórdãos estão numerados e relacionados com uma ordem, sendo apresentados todos os relatórios sobre os acórdãos nos demais tópicos.