Trabalho de Direito Civil

Trabalho de Direito Civil

1 - Em sentido amplo, fato jurídico e todo acontecimento, natural ou humano, suscetível de produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito privado. (Karl Larenz).

2 - Os atos Jurídicos lícitos produzem os efeitos almejados pelos agentes, e em conformidade com a lei, diferentemente dos fatos ilícitos, que por estar em desacordo com ordenamento jurídico, produzem efeitos diferentes dos almejados pelos agentes e sim efeitos impostos pela lei.

3 - São manifestações de vontades, geralmente bilaterais, por exemplo, que busca no ordenamento jurídico uma composição de interesses.

4 - A aquisição de direitos ocorre quando incorpora ao patrimônio e à personalidade do titular. Para a conservação de direitos, às vezes se faz necessário tomar certas medidas ou providencias preventivas ou repressivas, extrajudiciais ou judiciais, a fim de impedir a violação dos direitos. Já na modificação de direitos, assim como podem ser obtidos, também podem ser modificados, a modificação de um direito poderá ser objetiva ou subjetiva. E por fim a Extinção de direitos pode ocorrer em face do perecimento do objeto, pela alienação, da renuncia, da prescrição e da decadência

5 - São atos não ilícitos, porque a própria norma jurídica retira a qualificação de ilícito.

6 - Negócios Jurídicos Unilaterais são aqueles que se concretizam por meio e uma única declaração de vontade, podem se divididos em receptivos e não receptivos. Os Bilaterais são aqueles em que o consentimento há de ser mutuo ou realizar-se um acordo de vontades entre as partes. Já os Plurilaterais são aqueles que envolvem mais de duas partes como, por exemplo, as sociedades, consórcios e etc.

7 - Elementos essenciais são os indispensáveis a existência do ato. Os elementos naturais são as consequências ou os efeitos da própria natureza do negócio, sem a necessidade de expressa menção. Os elementos acidentais são estipulações acessórias que as partes podem adicionar ao negócio (facultativa).

8 - Os requisitos são, acerca da capacidade do agente, o objeto do negocio jurídico deve ser licito, possível, determinado ou determinável. E por ultimo a forma prescrita não defesa em lei.

9- Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado. Que podem ser divididos em : representante legal, representante judicial, representante convencional ou voluntario.

10 – É previsto nos artigos 116, CC: A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado. Artigo 117, CC dispõe: Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. E por fim o Artigo 118 CC, que diz: o representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.