Trabalho de História do Pensamento Jurídico

O presente texto visa consagrar uma análise ao movimento “critique du dutroit” e o seu impacto no Brasil baseada no texto “O movimento Critique du dutroit e seu impacto no Brasil”, escrito por Roberto Fragale Filho e Joaquim Leonel de Rezende Alvim.

Os autores entendem que a crítica guia o estudo e o ensinamento do direito e isso se faz mister para o entendimento do que virá a seguir.

O movimento impactou no Brasil através de três elementos: a) o processo de incorporação de textos e referências teóricas sem os respectivos contextos de referência com base nos quais eles são produzidos; b) os espaços institucionais, nos quais as referências teóricas teriam sido acolhidas e retrabalhadas; e c) as principais e recorrentes referências de atores do campo de origem francês feitas pelos atores do campo de recepção brasileiro.

Este impacto mostrou-se genuinamente grande em aspecto nacional, mas havia desafios que precisaram ser superados. O primeiro desafio metodológico consistia em evidenciar uma inequívoca correlação entre o movimento francês e o nosso espaço brasileiro.

Como ponto de partida, temos a revista “Proces – Cahiers d’analyze politique et juridique”, que existiu por vinte e dois anos e proporcionou a troca de ideias e temáticas que refletem as preocupações do movimento crítico.

Várias figuras participaram da socialização proporcionada por esta revista e foram marcantes para este movimento. Suas passagens foram estudadas e é importante para os autores deste texto discutir as trajetórias desses pesquisadores. A saber, foram: Carlos Alberto Plastino; José Ribas Vieira; Luis Alberto Warat; e José Afonso do Nascimento.

Ainda, uma instituição importante para entendimento foi a Associação Latino-americana de Metodologia do Ensino do Direito (Almed). Ela tinha por objetivo “a reformulação das bases epistemológicas da produção do conhecimento na área do direito, considerado como fetichizante”. Em uma edição realizada no Rio de Janeiro, em 1981, é promovido o encontro dos personagens supracitados com

figuras francesas, o que possibilitou a futura publicação, na revista Proces, de nossos quatro personagens.

O movimento “Critique dutroit”, na década de 70, consistia em fazer uma releitura do direito de modo a inseri-lo numa teoria de produção da vida social. A crítica era direcionada ao aspecto tradicional e ideológico do estudo do direito. Seus representantes foram Robert Charvin, Philippe Dujardin, JeanJacques Gleizal, Antoine Jeammaud, Michel Jeantin e Michel Miaille. Somado a isso, temos a revista “Proces”, anteriormente mencionada, cujos ideais aproximavam-se do movimento “Critique dutroit”. Como dito, seu impacto no Brasil teve grandes proporções e pode ser compreendida através de três diferentes eixos de análise, como o texto sem contexto; as redes precárias; e a tríade incontornável.

O primeiro refere-se ao processo de tradução e interpretação, no Brasil, das obras teóricas produzidas no campo francês e que colaborou na construção de sentido do movimento. Essa relação situa-se na linha tênue entre o campo de origem das ideias e o campo de recepção delas (no nosso caso, no Brasil). No entanto, mais do que apenas limitado, a influência do movimento atingiu vários espaços, objetivando sempre a criação de um outro capaz de consignar o pensamento crítico que deve existir a respeito do direito.

O segundo aponta, principalmente, o fato de que as redes que representavam o movimento constituíam-se em espaços precários, estes não sendo resistentes o suficiente para suportar o tempo e sua incorporação às estruturas institucionais.

O terceiro, por sua vez, dá foco à relação entre as proximidades e afinidade teóricas e as inter-relações e cruzamentos de trajetórias, formando a tríada incontornável composta por André-Jean Arnaud, Antoine Jeammaud e Michel Miaille. Essa relação explica a importância dessa tríade para o campo de ensino brasileiro do direito.

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