Trabalho de direito trabalhista

33) Quais são as bases da teoria do Direito misto?        

As bases pertencem ao Direito público e Privado.

34) Quais são as bases da teoria de Direito unitário?

É a fusão de Normas de Direito Público e Privado.

35) O Direito do Trabalho relaciona-se com outras disciplinas? Quais?

Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Penal, Direito da Seguridade Social, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico, Direito Processual do Trabalho.

36) Qual a relação do Direito de Trabalho com o Direito Constitucional?

A relação é muito estreita, pois a constituição estabelece uma série de Direitos aos Trabalhadores de modo geral, principalmente no Art. 7° a 11. No 7° garante direitos mínimos aos Trabalhadores rurais e urbanos reconhece também direitos aos empregados domésticos e avulsos prevê igualdade com os direitos dos Trabalhadores com o vínculo empregatício permanente. No Art. 8° direitos decorrentes de organização Sindical. No Art. 9° da Lei Magna trata direito de greve.

37) Qual a relação do Direito do Trabalho com o Direito Econômico e Tributário?

Direito do Trabalho com Econômico ocorre quando se verifica a obtenção de uma política de pleno emprego (art.170 da CF) que são, entre outros, os objetivos a serem assegurados pela ordem econômica.

Direito do Trabalho com o Tributário:  São relevantes, principalmente quando se fala em fato gerador, incidência de tributos, ou contribuições sobre certas verbas trabalhistas, base de cálculo das referidas verbas, contribuintes etc. FGTS, do PIS-Pasep e imposto de renda.      

38)   Qual a relação do Direito do Trabalho com as outras ciências e afins ? Tem relação através do material humano, pois são voltadas ao trabalhador como um todo.              

39) Como se justifica a relação do Direito do Trabalho com a Economia com a contabilidade e a administração de Empresas?                              

* com a Economia; a partir do momento em que o Estado intervém no sistema produtivo, estabelece politicas que tem reflexos no nível de emprego.

* com a Administração de Empresas; através dos Recursos humanos que estão divididos em direção, no nível intermediário (gerencia e assessoria), no nível operacional (técnicos, funcionários e operários).

*com a contabilidade; diz respeito aos cálculos das versas trabalhistas, à escrituração das contas das empresas, podendo ser verificados o pagamento dos salários e de outras verbas aos empregados.

40) Quais as acepções que podem ser analisadas para justificar as fontes do Direito ?

Tem varias acepções, como a de sua origem, o de fundamento de validade das normas jurídicas e da própria exteriorização do Direito.

41) A analogia e a equidade são fontes do Direito do Trabalho?

Não se pode afirmar, entretanto, que a analogia e equidade sejam fontes do Direito, mas métodos de integração da Norma jurídica, assim como seria o Direito Comparado.

42) A jurisprudência e a doutrina podem ser consideradas como fontes do Direito do Trabalho?

Não, não são consideradas fontes de Direitos do Trabalho, portanto, o juiz, que é livre para decidir.

43) O regulamento de uma empresa pode ser considerado como fonte do Direito do Trabalho? Por quê?

Sim pode ser, porque o regulamento de uma empresa tanto esta na fonte heterônoma (imposta por agentes externos), como Autônomas (elaboradas pelos próprios interessados).

44) o que vem a ser Sentença normativa? Pode ela ser considerada como fonte do Direito do Trabalho?

Chama-se sentença normativa a decisão dos tribunais regionais do trabalho ou TST no julgamento dos dissídios coletivos, e é considerada fonte do Direito do Trabalho porque por meio desses dissídios coletivos, e é considerada fonte do Direito do Trabalho porque por meio desses dissídios coletivos que serão criadas, modificadas ou extintas as normas e condições aplicáveis ao trabalho gerando direitos e obrigações a empregados e empregadores.