O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

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Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste -

UNIDESC

NIVALDO SILVA MARTINS

O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

Luziânia-GO

2022

NIVALDO SILVA MARTINS

O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO

Projeto apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina de Oralidade e Argumentação Jurídica, ministrada pela Prof. Esp. Gianni Nery Mota.

Prof. Esp. Orientador (a): Fernando Moreira dos Santos

Luziânia-GO

2022

Sumário

1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………….4

2. PROBLEMÁTICA………………………………………………………………..5

3. JUSTIFICATIVA…………………………………………………………………6.

4. OBJETIVOS………………………………………………………………………7

4.1.Geral…………………………………………………………….................7

4.2.Específicos.……………………………………………….....................…7

5.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA………………………………………..… 8 a 13

6.        METODOLOGIA…………………………………………………………..……13

7.        CRONOGRAMA…………………………………………………………..……14

REFERÊNCIAS………………………………………………………………….......15

1. INTRODUÇÃO

Com o avanço de novas tecnologias, surge neste intermédio grandes aplicativos, como a Uber, que teve sua fundação em Março de 2009, surgindo logo depois outros com o mesmo perfil, potencializando assim a “Uberização do Trabalho”. Os aplicativos tem como conceito aproximar pessoas e oferecer à vida moderna serviços a um baixo custo.

Essas novas plataformas digitais se  utilizam do trabalho autônomo sem vínculo empregatício e têm operacionalizado esse rentável projeto por meio da desconstrução ou da recusa das formas jurídicas conhecidas e tuteladas pelo direito do trabalho, o que tem gerado várias demandas judiciais em todo Brasil.

Em outros países, foram proferidas decisões nas quais foram reconhecidos o vínculo empregatício ou alguns direitos trabalhistas entre prestadores de serviços de aplicativos e afins com as empresas que gerem as plataformas de fornecimento de serviços, reaquecendo os controversos debates sobre o tema.

No Brasil ocorre a mesma situação, e em algumas decisões são reconhecidos os vínculos empregatícios, e em outras não. Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467), potencializou o ingresso destes aplicativos no País. A norma foi aprovada para flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores.

A lei 13.467/2017 fez algumas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém não deixou pontos especificos sobre esses trabalhadores que prestam serviço a esses aplicativos. Em 2019, o Presidente Jair Bolsonaro faz o discurso com o seguintes dizeres: “Menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego”.

“O discurso político-econômico do presidente Jair Bolsonaro, de seu vice, Hamilton Mourão, e de empresas como a Uber, discursos estes que pendem ao neoliberalismo2 e se inscrevem na formação ideológica do capital, entendida como antagônica à formação ideológica do trabalho, configurações estas que se inserem numa mesma conjuntura que organiza a sociedade, a saber, a Formação Social Capitalista (AMARAL, 2007). A partir da sequência discursiva de referência (SDr) “Menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego” enunciado formulado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, far-se-á um gesto interpretativo que remonta este dizer às condições de produção mais imediatas da conjuntura brasileira que permitiram a irrupção deste discurso, a partir de 2017, ano que inaugura o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo ex-presidente Michel Temer, projeto que continua hodiernamente com as sucessivas tentativas de aprofundamento da deterioração de direitos trabalhistas por parte do governo de Jair Bolsonaro. Faz-se, ademais, um gesto que analisa as raízes históricas da sociedade brasileira a partir das contribuições de Schwarcz e Starling (2015) e Ricardo Antunes (2018), mostrando como a falta de acesso à educação e a empregos são problemas ainda não completamente resolvidos e que levam à ocupação de postos de trabalho precarizados, heranças de uma sociedade marcada pelo patrimonialismo, pela hierarquia e pela insegurança social advindos do processo de colonização e de escravidão, o que se verifica pelo processo de naturalização da “uberização” do trabalho, isto é, processo que aumenta a exploração da força produtiva sem, no entanto, garantir-lhe direitos mínimos conquistados historicamente no século XX.

Desta feita, a presente pesquisa tem como principal objetivo, identificar e mostrar a indispensabilidade de os parlamentares criarem leis específicas para atender os interesses destes trabalhadores, examinando quais os principais aspectos diretos e seus efeitos positivos e negativos quanto aos direitos dos trabalhadores.

Demostrar com base em estudo qualitativo as reduções de acesso a justiça do trabalho por parte dos trabalhadores de aplicativos, uma vez que não existe lei que garanta seu direito, discutindo os pontos entre a relação trabalhista de aplicativos x trabalhores autônomos.

Diante deste cenário, a pesquisa gira entorno da seguinte problemática: Qual  impacto da uberização do trabalho dentro do Direito Trabalhista? Em breves palavras, o projeto de pesquisa pretende pontuar as principais desvatanges  trazidas pela Uberização do Trabalho.

2. PROBLEMÁTICA

A reforma trabalhista implementada por meio da Lei nº 13.467, de Julho de 2017, alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e flexibilizou uma série de direitos dos empregados no país.

Entre as principais alterações estão: a criação do contrato intermitente, a introdução da ideia de negociado prevalecendo sobre o legislado, a ampliação da jornada de trabalho parcial, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e não somente nas atividades-meio, a regulamentação do teletrabalho e, a partir de 2020, toda a legislação trabalhista emergencial, destacando-se os programas de preservação do emprego e da renda, a partir da suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada mediante negociação individual.

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