Trabalho de economia impostos e taxas

De acordo com o IBGE, no ano de 2007 o crescimento da economia informal foi de 8,7% superior ao PIB do país que foi de 5,4%. Já outra pesquisa encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Comercial – ETCO à Fundação Getúlio Vargas, mostram que o desempenho da economia informal foi 61% melhor do que a economia formal, gerando de fato, aspectos negativos a todos que se encontra em situações de formalidade.

O uso da expressão trabalho informal surgiu nos estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego em 1972, com isso a OIT realiza uma classificação do trabalho informal como “uma unidade econômica, caracterizada pela produção em pequena escala, pelo reduzido emprego de técnicas e pela quase inexistente separação entre o capital e o trabalho. Tais unidades também se caracterizariam pela baixa capacidade de acumulação de capital e por oferecerem empregos instáveis e reduzidas renda.”.

É válido esclarecer a existência, tanto de trabalhadores autônomos de baixa renda que realizam certas atividades para sobreviver, como também, empresas consideradas informais devido a seu funcionamento em desacordo com as normas estatais.

Considerando aspectos do setor informal, a inexistência de flexibilidade nas leis trabalhistas busca tributar de maneira elevada a contratação de funcionários, o que desestimula a formalidade por parte da empresa. Outro fator seria a falta de punição sobre empresas que contratam determinada mão-de-obra sem carteira assinada, o que também vai gerar uma insegurança ao trabalhador que está sendo contratado.

Não poderia deixar de mencionar também o problema do desemprego, que está diretamente relacionado com esta questão, levando milhões de brasileiros a trabalhar por conta própria, em suas casas, realizando “bicos”, ou até mesmo trabalhando nas ruas. Todos esses fatores negativos acabam por ainda aumentar os gastos públicos, o que automaticamente gera um aumento na arrecadação de tributos por parte dos contribuintes, visto que essas pessoas não contribuem para a Previdência Social e também irão envelhecer e adoecer, demandando um atendimento público.

Contudo, mesmo com todos os aspectos negativos a informalidade possui também pontos positivos, como a diminuição do número de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria, além de muitas vezes alguns produtos informais facilitar uma parcela da população a ter acesso a determinado tipo de produto, como vimos no exemplo do caso da prisão em flagrante, onde o réu carregava produtos piratas como CD’S; DVD’S, e além desses existem ainda os eletrônicos, cigarros, bebidas uma vez que esses se tornam mais baratos.

Diante das empresas informais, essas também possuem características positivas e negativas, que seriam respectivamente, oportunidades de obtenção de renda para aqueles que de outra forma não teriam como sobreviver; potencial para desenvolver a criatividade; não pagar tributos, o que gera mais lucros; operar com mais facilidade sem prestar contas ao Estado, entre outros “benefícios”. Os negativos seriam estar em desconformidade com a legislação, o que fatalmente pode implicar em sansões estatais, competem em desigualdade com as empresas formais deixando as últimas em situação de concorrência desleal, além de algumas atividades informais serem consideradas ilegais.

Creio que se a legislação fosse mais flexível, menos burocrática visando facilitar a inserção do trabalhador na empresa e o devido registro dessas nos órgãos competentes, a quantidade de empresas e trabalhadores informais iria diminuir. Acredito que a educação de melhor qualidade, em longo prazo, facilitando o acesso de mais pessoas à escola, proporcionando a oportunidade de obter um currículo devidamente qualificado, facilitaria bastante, uma vez que o mercado cada vez mais necessita de pessoas qualificadas.

O ideal, portanto, seria reconhecer as pessoas que se encontram atualmente inserido na economia informal, fazendo com que essas se beneficiem de direitos trabalhistas e incentivos para que se regularizem. Talvez para curto e médio prazo, o melhor seria formalizá-los legalmente e adotar políticas públicas para melhorar as condições de trabalho e diminuição da burocracia nas empresas.

Penso que a sociedade, principalmente as classes média e alta, tem uma postura inadequada diante de tantos problemas relatados acima. Isso porque se espera que essa parcela tenha conhecimento do prejuízo que a economia informal gera a todos, contudo muitos continuam compactuando ao adquirir produtos piratas, contrabandeados, baixando músicas da internet, sem pensar que essa conduta só irá refletir em problemas para eles mesmos.