Trabalho de psicologia juridica

De acordo com textos elencados nos temas da ATPS pode- se observar que as opiniões sobre a anencefalia se divergem, como cita a CNBB, lamentando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de concessão à interrupção da gravidez nos casos de anencefalia comprovada. Ao contrário do Conselho Federal de Medicina, que no seu ponto de vista o critério disponibilizaria mais segurança na labuta dos médicos que teriam facilidades e segurança nos casos, cabendo a gestante decidir pela interrupção precoce do feto, favorecendo com isso os aperfeiçoamentos éticos na sociedade, na medicina e no judiciário.

 É de fato que o assunto em tela é polêmico e conflitante em se tratando do bem jurídico maior, a vida. Mas de acordo com a decisão de alguns Ministros, a interrupção da gravidez no caso de anencefalia comprovada não é vista como crime, ao contrário do que pensa o Ministro César Peluso que defende que não é possível se dizer em morte sobre o que nunca foi vivo.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) foi de 80% a favor dos votos, sendo votos 08 (oito) a favor e 02 (dois) contra, sendo eles o do Ministro Ricardo Lewandowski e o então citado acima César Peluso, que cita que o tema foi o julgamento mais importante da história do Tribunal.

Os Ministros que votaram a favor, afirmam em sua maioria que o aborto de anencefálicos é benéfico a saúde  psíquica das gestantes e que nem em todos os casos de interrupção de uma gravidez pode ser considerada um aborto para fins penais. Em outro comentário tem se que essa decisão deve haver uma diferenciação entre Estado e Igreja, ou seja, analisar o caso necessariamente a dirimir a dor ( gestante) sem analisar o âmbito judicial e religioso.

Em conclusão, os aspectos importantes buscam a uma necessidade social do direito a vida, que seja fazer cumprir a lei e a inclinação genuína de um ser humano, ou seja, proteger os mais vulneráveis. Assim com relação a vida como cita a “Teoria Tridmencional do Direito por Miguel Reale” é um importante método de solução de casos concretos, tendo como a pessoa a fonte de todos os valores, o bem maior tutelado pelo ordenamento jurídico.