Trabalho do Direito do Trabalho

[pic 1]	Tipo de Atividade: Prova  (   )    Trabalho ( x   )
Curso de Direito
Disciplina:  Direito do Trabalho I	Período: 6ºA	Data de envio até : 31.08.17
Professor(a): Carlos Eduardo de Oliveira Gontijo	Atividade semipresencial de 24.08.17
Aluno(a):	Valor: a ser definido
		Nota: __________
VISTO PROF.	VISTO COORD.

Prezado(a) aluno(a):

 

Analisando a matéria até agora aplicada, responder as questões a seguir:

 

Questão 01  

Conceituar Direito do Trabalho

Direito do trabalho é um conjunto de normas jurídicas que regulam a relação de empregos e outras relações normativamente específicada com a finalidade de melhorar as condições do trabalhador.

 

Questão 02  Qual a natureza jurídica do Direito do Trabalho?

A natureza jurídica: Direito Público, Direito Privado, Direito Misto ou Direito Unitário. Teoria de Direito Público: Normas com prevalência de interesse público;

Teoria de Direito Privado: Normas com prevalência de interesse privado;

Teoria de Direito Misto ou Direito Unitário: Normas que apresentam características tanto de direito público quanto de direito privado;

 

Questão 03  

Relacionar os principais princípios específicos do Direito do Trabalho?

Princípio da Proteção, se subdivide em outros três princípios : In Dubio Pro Oprerario, Da aplicação da norma mais favorável, Da condição mais benéfica;

Da Irrenunciabilidade de Direitos: Dispõe esse princípio que em havendo duas ou mais normas se inclinam sobre o mesmo direito, a norma prioritária será aquela que favorecer o trabalhador;

Da Continuidade de Relação de Emprego: Como regra geral, na esfera  trabalhista, os contratos de trabalho são confeccionados e pactuados por prazo indeterminado;

Da Primazia de Realidade: este princípio  visa uma priorização da verdade real em confronto com a verdade formal;

Da Inalterabilidade Contratual Lesiva: É a vedação de alteração contratual por parte de empregador que seja lesiva ou prejudicial aos trabalhadores;

Da Intangibilidade Salarial: O salário do trabalhador tem natureza alimentar e, desse forma, provê os recursos necessários ao sustento do trabalhador de sua família.

 

Missão: Construir, com excelência, o conhecimento e o saber, por meio do ensino, pesquisa e extensão, formando indivíduos e profissionais capazes de promover a transformação e o desenvolvimento do contexto em que estão inseridos. [pic 2]