Trabalho infantil artístico - resumo

RESUMO

O artigo discute sobre o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação a direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como, os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes a condição de seres humanos em desenvolvimento. Para tanto, fez-se a análise inicial dos contextos históricos que contornam o assunto, apresentando sua ascensão na sociedade como ser de direitos e garantias, bem como os princípios que cotejam sua proteção e a criação do Estatuto da Criança e Adolescente com base na Teoria da Proteção Integral, objetivando delimitar a importância merecida ao tema. Traçou-se ainda os ditames jurídicos pertinentes pelo conjunto de Direitos Constitucionais e Infraconstitucionais dispostos tanto no ordenamento jurídico Brasileiro propriamente dito, quanto nas normas de Direito Internacionais que normatizam o trabalho de crianças e adolescentes. Apresentou-se ainda, as características peculiares da profissão artística e as consequências trazidas pela sua atuação precoce enquanto trabalho. A metodologia utilizada foi à dedutiva, a partir de pesquisa científica em doutrinas, dissertações e artigos científicos e documentais.

Palavras-Chaves: Trabalho infantil. Atividade artística. Proteção. Direitos.

ABSTRACT

The article discusses about child labor in artistic activities with primary fulcrum to demonstrate that the judicial release that allows characterized violation of inalienable right. The main object of the research directed on the normative body that referred the matter as well, the peculiar aspects traced to children, given their status as human beings in development. Therefore, there was the initial analysis of the historical contexts that surround it, with his rise in society as being of rights and guarantees, as well as the principles cotejam protection and the creation of the Child and Adolescent based on theory Integral Protection, aiming to define the deserved importance to the issue. It also outlined the relevant legal dictates the set of Constitutional Rights and infra arranged both in the Brazilian legal system itself, as the rules of International Law that regulate the work of children and adolescents. Presented itself yet, the peculiar characteristics of the artistic profession and the consequences brought about by his early performance while working. The methodology used was the deductive, from scientific research in doctrines, dissertations and scientific articles and documentary.

Key Words: Child labor. Artistic activity. Protection. Rights.