Trabalho penitenciárias - documentário

A) Arrole 03 problemas que levam às inúmeras violações de direitos humanos presentes em nossos "cárceres" que você percebeu no vídeo.

Segundo o artigo 1º da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais da pessoa humana, em seu inciso III: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana”. No sistema carcerário brasileiro, tal dignidade é ferida diante de violações dos direitos humanos. Como exemplo, têm-se:

Não há assistência jurídica aos presidiários, como cita um dos presos do Complexo Novo Horizonte (Serra - ES): “não há defesa de advogado ou promotor”. É visível que há um desinteresse com os condenados, onde muitos não possuem condições de contratar um advogado para lhe propor defesa, tendo em vista que tal serviço deveria ser oferecido aos encarcerados de modo gratuito e integral, como garantem os artigos 15 e 16 da Lei de Execução Penal.

Como trata o artigo 12 da LEP, a assistência material deveria ser garantida ao preso, abrangendo saneamento básico, alimentação, vestuário, instalações higiênicas e condições de dividir a cela com outros presos. O documentário traz imagens que relatam a superlotação das celas, onde não há o mínimo de higiene ou possibilidade de conviver com outros homens. Também vê-se que não há saneamento básico ou qualquer preocupação onde os detentos, onde, muitas vezes, há somente uma refeição por dia e não há local apropriado para os presos dormirem.

Segundo o artigo 14, a garantia de possuir acesso à consultas médicas, odontológicas e farmacêuticas deveria ser aplicada de modo obrigatório. Porém, novamente, há um descaso com os reclusos, onde a maioria não possui obtenção de tais serviços, que muitas vezes não estão disponíveis nas instalaçaões.

B) Elabore um texto, com no máximo 12 linhas, explicando se o sistema penitenciário brasileiro oferece possibilidades reais para a reintegração social do apenado. Justifique sua resposta.

O sistema penitenciário brasileiro age com a finalidade de reintegrar o condenado na sociedade novamente, após o cumprimento de uma sanção. Porém, sabe-se que tal sistema não funciona de modo efetivo, como traz a teoria mista da pena (art 59 Código Penal): onde o indivíduo é punido pela prática de um crime e para que não cometa mais crimes (retribuição e prevenção). Diante dos relatos dos condenados que fizeram parte do documentário, é possível perceber que as penitenciárias funcionam como uma escola do crime, onde os presos saem carregando uma bagagem de aprendizados sobre o crime. Percebe-se que menores de idade convivem junto com os adultos, não há a aplicação dos regimes penais (sistema aberto, semi-aberto e fechado), os presos que praticaram crimes considerados leves estão dividindo a cela junto com aqueles que cometeram crimes como o homicídio ou estupro. Logo, não há possibilidade de reintegração dos condenados, uma vez que as prisões são, muitas vezes, comandadas pelos próprios encarcerados, não havendo intervenção de alguma autoridade.

C) Faça uma análise sobre o sistema penitenciário brasileiro e aponte as possíveis soluções em um texto