Trabalho sobre asilo politico

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO

JAININE GOMES PEREIRA

ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO BRASILEIRO

São Gonçalo - RJ 2021

JAININE GOMES PEREIRA

ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO BRASILEIRO

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador: Prof. Mariana De Freitas Rasga

São Gonçalo- RJ 2021

ASILO POLITICO NO AMBITO BRASILEIRO

JAININE GOMES PEREIRA1

RESUMO

O trabalho tem como objetivo principal análisar o asilo político no Brasil, e o seu devido processo legal no âmbito jurídico constitucional brasileiro frente ao procedimento legal para conseguir a concessão do tal. Será analisa, também o Refúgio perante a sua forma de concessão, e destacando a atuação da CONARE (Comitê Nacional Para os Refugiados) e os Direitos humanos como instituições essenciais para garantia deste direito.

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Palavras-chave: Direito Constitucional .Direito Internacional.Refúgio.Asilo Político. Direito Humanos.

SUMÁRIO

1. Introdução; 2. Asilo Político; 3. Quem Pode Pedir Asilo Político; 3.1. Asilo Diplomático; 3.2.Asilo Territorial; 4. Quais São os Elementos Necessarios Para se Pedir o Asilo Político; 5.  Diferença entre Asilo Político e Refúgio 6. Conclusão

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1 Graduanda do 10º período do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar a análise do asilo político no Brasil, e o devido processo legal no âmbito jurídico constitucional brasileiro frente ao processo legal para conseguir a concessão do tal. Será analisa, ainda a questão do Refúgio perante a sua forma de concessão, e destacando a atuação da CONARE (Comitê Nacional Para os Refugiados) e os Direitos humanos como instituições essenciais para garantia deste direito.

Nesse sentido, na seção dois desse trabalho, será abordado o conceito histórico de asilo político e a forma como ele começou relatando a aplicação do asilo político perante a alguns fatos históricos, vendo também como começou o asilo político no direito, e como ele começou no Brasil; isso porque, a concessão ao asilo político no Brasil só veio de fato em 1957, sendo assim são 64 anos de sua concessão para os cidadãos que buscam se asilar no Brasil, e historicamente ele começou na Grécia Antiga.

Na terceira seção do trabalho, será abordado quem tem direito a solicitar o asilo, e como ele poderá ser solicitado aqui no Brasil, sendo ele dividido em dois o asilo diplomático e o territorial; na parte de asilo diplomático relata-se como ele começou e como ele pode ser solicitado, mostra também como funciona e qual leis e artigos que o relatam e o regem, sendo também citado exemplos de asilo que ocorreu no Brasil e no mundo.

Ainda na terceira seção, terá o asilo territorial e todo o procedimento para que o qual seja solicitado e o como ele começou falando da importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos dentro do asilo territorial e mostra um caso que ocorreu o asilo territorial.

Na quarta seção será relatado todos os procedimentos jurídicos para que se solicite o asilo político, sendo abordado os documentos necessários e todo processo até a concessão do asilo político seja ele diplomático ou territorial.

Por fim, na última subseção, será abordado a diferença entre o refúgio e o asilo, afim demostrar que apesar de serem bem parecidos existe algumas entre eles, essas diferenças são tanto nos tramites jurídicos como no seu conceito, vendo que no asilo político a questão da soberania para concedê-lo e do Estado e no refúgio a instituição é convencional aos direitos humanos visando a pessoa que está com medo de uma futura perseguição.

1. ASILO POLÍTICO

A Constituição Federal, em seu artigo 4º, inciso X, PU garante a concessão ao direito de asilo político no princípio previsto nas relações internacionais.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios. X - Concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à

formação de uma comunidade latino-americana de nações.1

O asilo político se iniciou em 1942, os judeus foram expulsos da Espanha por uns dos reis católicos, e muito deles foram para Portugal sendo aceito por Dom João ll. Sendo eles expulsos em 1946, por não se converterem ao cristianismo graças ao acordo de matrimonial de Dom Manuell com Isabel de Castilha

No livro Asilo Político e Direitos Humanos de Júlio Marino de Carvalho o autor cita que a palavra asilo procede do grego:

‘’Escritores asseveram que o vocabulário ‘‘asilo’’ procede possivelmente do

composto grego ‘‘a’’ (partícula negativa) e siolos ou silos (força, violência), com que se designa o que não pode ser forçado ou violado.” (CARVALHO, 2000, p. 1, com adaptações). ’’2

Uma situação histórica pertinente foi a fuga de Moisés, na Bíblia se relata que Moisés na condição de legislador inspirado por Deus, a direcionar o povo de Israel para terra prometida, fugindo então do faraó Ramsés que estava na condição de governador do Egito, ocorrendo então um asilo político, se enquadrando na teoria de que o faraó Ramsés era contra os conceitos religiosos de Moisés e seu povo.

Nos instrumentos internacionais está previsto na Declaração Universal e nos Direitos Humanos o direito o asilo político.

‘’Art.14 1-Todos os seres humanos têm o direito de procurar e de beneficiar

de asilo noutros países. ’’ (GIOVANNETTI, 2009)3.

Entenda-se que asilo político é a instituição jurídica onde a finalidade é, proteger uma pessoa de origem estrangeira que é perseguida por opiniões políticas, racial, sexual ou pelas suas convicções religiosas em seu país de origem ou em outro país, essas pessoas podem solicitar o aliso político em um país, sendo eles asilados por outro país; Nos tempos medievais ás igrejas realizavam o feito de asilar alguém dentro dos santuário; O jurista Francisco Rezek tem um entendimento em seu livro o direito internacional público que rela