Tribunal Internacional Penal

UNIVERSIDADE PAULISTA

 ICJ - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas – APS – apresentado à Universidade Paulista – UNIP, sob a orientação da Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich

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INTEGRANTES DO GRUPO

Francisco de Assis Silva Martins                 RA B701DD-2

    UNIP/SÃO PAULO

    2015

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................4  

1. CONTEXTO DE REALIZAÇÃO.....................................................4

1. OBJETIVOS NORTEADORES....................................................14

1. RESULTADOS ATINGIDOS........................................................23

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................25

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................28

I – INTRODUÇÃO

Este estudo apresenta uma reflexão sobre “O Tribunal Penal Internacional”, com vista a compreender o contexto que lhe deu origem, os objetivos que nortearam sua atuação e os resultados atingidos por intermédio de um estudo monográfico:

1.  CONTEXTO DE REALIZAÇÃO

O Tribunal Penal Internacional, implementado pelo Estatuto de Roma, tem competência para julgar crimes gravosos e de grande proporção à humanidade de forma imparcial. Esta Corte tem como precedente histórico as Cortes ad hoc de Nuremberg, Tóquio, para antiga Iugoslávia e Ruanda, criados para julgar os responsáveis pelos crimes ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, na ex-Iugoslávia (1991) e em Ruanda (1994).

Segundo Alflen Pablo R. da Silva (2004):

Podemos afirmar que a ideia de jurisdição penal internacional remonta ao ano de 1872, quando Gustavo Moynier apresentou, em uma Conferência da Cruz Vermelha, a primeira proposta formal direcionada ao estabelecimento de um Tribunal com competência para julgar os Crimes de Guerra, também chamada de “Convenção para Criação de um Órgão Judicial Internacional para a Prevenção e Punição das Violações à Convenção de Genebra”. No entanto, é no século XX que se encontram as manifestações mais importantes no sentido do desenvolvimento do Direito Penal Internacional. (pp.17-18)

Comparato explica que (2001):

Em 1864 foi criada a Convenção de Genebra que tratava dos direitos dos civis e militares durante as guerras. A Convenção proibia o mau tratamento de civis e militares capturados, configurando-se como a “primeira introdução dos direitos humanos em âmbito internacional”. (pp. 167-168)

Nesse sentido vale mencionar as palavras de Antônio Cassese (2005):

Além disso, é pacífico o entendimento de renomados juristas, de que foi a Primeira Guerra Mundial que deu origem a iniciativa de levar indivíduos à justiça, incluindo altos funcionários de Estados supostamente responsáveis por graves crimes internacionais, construção essa, lenta e meticulosa. (p. 03)

Segundo Cretera Neto (2008):

A intenção de punir os violadores do direito humanitário surgiu pelas Potências Aliadas (EUA, França, Inglaterra, Itália e Japão) em 25 de janeiro de 1919, tendo por inovador o conceito de responsabilização penal individual no âmbito do direito internacional, sendo estabelecido pela Comissão sobre as responsabilidades dos autores da Guerra e sobre as execuções das punições. Elaborado por 15 membros, o relatório foi entregue em março de 1919, com conclusão feita pela referida comissão, estabelecendo a responsabilidade primária da Alemanha, haja vista que declarou guerra ao perseguir uma política de agressão, planejada secretamente em suas origens e que possui o caráter de uma conspiração sombria contra a paz na Europa. (pp.92-93)

Fernanda Florentino Fernandez Jankov comenta (2009):

No entanto, na Conferência de Paz de Paris (1919) (Paris Peace Conference), houve intenso debate, entre os Aliados, sobre as possibilidades de realizações de julgamentos, especialmente do Kaiser Alemão Wilhelm II, também conhecido como Guilherme de Hohenzollern, e dos criminais de guerra alemães e oficiais turcos, por crimes contra humanidade previstos na Convenção de Genebra de 1864. (pp. 21-22)

Segundo ainda Jankov (2009):

Assinado em Versalhes, em 28 de junho de 1919, houve concordância quanto aos termos de um Tratado de Paz entre os Aliados, os Poderes Associados e a Alemanha. O tratado previa, em seu artigo 227, a criação de um tribunal penal internacional ad hoc  para julgar Kaiser Wilhelm II por haver dado início a guerra, bem como em seus artigos 228 e 229, o julgamento dos militares alemães acusados de violar as leis e costumes da guerra por tribunais militares dos aliados (Allied Military Tribunals) ou cortes militares de qualquer dos aliados. Objetivo Com de responder à solicitação dos Aliados para que fossem iniciados os julgamentos, a Alemanha promulgou uma lei para implementar os artigos 228 e 229 do tratado, onde conferia competência à Suprema Corte Alemã, em Leipzig, de modo a processar os acusados. (p. 23)

Explica Cretera Neto que (2008):

Com o término da Segunda Guerra Mundial (1945) foi informado à opinião pública, em detalhes, as atrocidades cometidas pelo Japão, na China, e pela Alemanha contra judeus, ciganos e outras minorias, o que influenciou a decisão dos governantes das potências vencedoras a estabelecer, pela primeira vez na história, tribunais penais internacionais. (p. 97)

Gonçalves comenta (2004):

Considera-se que o verdadeiro marco preparatório para a formação do Tribunal de Nuremberg tenha sito a Declaração de Moscou em 1º de novembro de 1943, que foi adotada por Roosevelt, Stalin e Churchill, em nome de seus respectivos governos, tornando explícita a política dos aliados em relação aos criminosos do Eixo, que consistia em julgá-los após o encerramento das hostilidades. A referida declaração, estabelecendo ainda, os princípios adotados pelas Nações Unidas para julgar os criminosos de guerra do 3º Reich. (p. 69)