Trilateral teoria dos poderes

PASSO 1

Resposta : 1)

Nos dias atuais a Ciência do Direito e a Ciência Política reconhecem que um dos pressupostos do Estado Democrático de Direito é a existência de três poderes independentes e harmônicos, quais sejam: o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

O presente trabalho funda-se em duas hipóteses distintas, mas conexas, a saber: 1)a Teoria da Tripartição dos Poderes Estatais já havia sido formulada por pensadores anteriores à Montesquieu, muito embora tenha sido ele - Montesquieu - que a tenha explicitado de forma coerente e sistemática pela primeira vez; 2)a Teoria em foco, nos moldes em que foi explicitada por Montesquieu, não se destinava à construção de um regime democrático alicerçado no controle mútuo dos poderes do Estado através de pesos e contrapesos recíprocos, mas tão somente destinava-se, por um lado, à conferir legitimidade política e jurídica à um regime monárquico de caráter constitucional e, por outro lado, conferir uma racionalidade funcional e política à burocracia estatal da Monarquia da França da época de Montesquieu, burocracia que estava nas mãos da assim denominada "nobreza togada" da qual Montesquieu foi membro e um defensor ardoroso.

2) Resposta

O Sistema de freios e contrapesos é próprio dos regimes democráticos.

Nenhum Poder age sozinho e da maneira que quiser, o Executivo é controlado pelo Legislativo que faz as Leis e ambos tem o Poder Judiciário como arbitro das questões em ultima instância.

Um Poder contrabalança o poder do outro é serve de freio para que nenhuma medida de força ou de vontade única seja aprovado sem a devida discussão.

O veto é um poder do Presidente da República que ele usa para não aprovar um projeto que passou pelo Legislativo se não concordar. Esse veto pode ser total ou parcial (apenas alguns ítens do projeto).

O veto presidencial não é definitivo, porque tem que ser apreciado pelo Legislativo novamente.

Se o Legislativo voltar a aprovar o projeto ou os ítens vetados, ele se transformam em Lei, independente da vontade do Executivo.

• A história da separação dos poderes é a história da evolução da limitação do poder político, objetivo fundamental da doutrina da separação dos poderes.

• Origens da teoria da separação de poderes:

• Grécia e Roma. Aristóteles (Política)

• Inglaterra(Século XVII): Estado Constitucional, em oposição às idéias absolutistas - o Rei, os Lordes e os Comuns passaram a repartir entre si o poder político (Monarquia mista).

• França: a vontade do soberano se confundia com a vontade do Estado (LUÍS XIV, l’Etat c’est moi). A concentração de poderes levou à degeneração, às arbitrariedades e ao abuso do poder. Com a ascensão econômica da Burguesia, temos a Revolução Francesa.

• Locke (Segundo Tratado sobre o Governo Civil) e Montesquieu (“Do Espírito das Leis”) foram os sistematizadores da teoria da separação dos poderes.

• Para MONTESQUIEU, “Quando,